Tribunal de Contas cobrou medidas após contratos serem afetados pela Operação Buraco Sem Fim
A Prefeitura de Campo Grande apresenta nesta sexta-feira (3) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) um plano para garantir a continuidade da operação tapa-buracos na Capital. A medida atende a uma determinação do órgão de controle, que concedeu prazo de dois dias úteis para que o município explicasse como pretende evitar a interrupção do serviço.
O anúncio foi feito pela prefeita Adriane Lopes (PP) nesta quinta-feira (2), durante o lançamento do programa Vira Infraestrutura. Segundo ela, o planejamento já foi discutido com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e será detalhado ao TCE pelo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão.
De acordo com a prefeita, a administração abrirá um chamamento público para contratar empresas responsáveis pelo atendimento das quatro regiões da cidade que ficaram sem o serviço após a suspensão de contratos com a Construtora Rial.
“Nós já temos uma agenda marcada com o Tribunal de Contas e estamos abrindo um chamamento público, com acompanhamento dos órgãos de controle durante toda a execução. O projeto será apresentado oficialmente ao TCE”, afirmou.
Atualmente, três das sete regiões em que Campo Grande foi dividida para a operação continuam recebendo os serviços de recuperação asfáltica. As demais devem ser incluídas no novo processo de contratação.
Cobrança do Tribunal de Contas
A exigência do TCE ocorreu após o tribunal identificar que os contratos vigentes para a operação vencem ainda neste mês. O órgão solicitou que a prefeitura apresentasse medidas para assegurar a continuidade dos trabalhos.
A preocupação aumentou depois da Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga supostas irregularidades em contratos firmados entre o município e a Construtora Rial.
Após a operação, os contratos da empresa foram suspensos por recomendação da Controladoria-Geral do Município, deixando quatro regiões da Capital sem atendimento.
Retomada prevista
Como medida emergencial, a prefeitura também deve publicar um aditivo contratual para ampliar a atuação da empresa RR Barros enquanto o novo chamamento público é concluído.
Segundo a administração municipal, a expectativa é que os serviços de tapa-buracos sejam retomados integralmente a partir da próxima segunda-feira (6).
Durante o evento, Adriane Lopes também defendeu a ampliação dos investimentos em recapeamento, afirmando que parte significativa da malha viária da Capital já ultrapassou sua vida útil e necessita de intervenções mais duradouras do que operações pontuais de tapa-buracos.
