O Prefeito Alan Guedes esteve na manhã desta sexta-feira (15) na Câmara Municipal de Dourados para entregar ao Legislativo a proposta orçamentária de 2022 para o Município. O valor do orçamento previsto é de R$ 1,290 bilhão. Neste ano, a peça orçamentária foi de R$ 1,160 bilhão.
O prefeito entregou ainda o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022-2025, instrumento para o planejamento estratégico do município. O Plano estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela administração ao longo quatro anos.
“Isso tudo é fruto de um trabalho coletivo muito importante. Estamos entregando hoje nossa esperança para o ano que vem, para que seja um ano mais equilibrado do ponto de vista fiscal e tributário”, pontuou Alan.
A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, tem o objetivo prever receitas, fixar despesas e indicar ações e programas que serão realizadas no ano seguinte. O documento informa atividades, projetos e operações especiais, com suas fontes e recursos. Ele também estima as receitas e autoriza as despesas da gestão pública, conforme a previsão de arrecadação.
“Estamos apresentando uma proposta dentro da realidade do município, que foi pensada com muito zelo e cuidado por nossa equipe e com a preocupação principal do compromisso fiscal. Temos uma estimativa de quintuplicar o investimento na cidade, quando comparado aos anos de 2020 e 2019”, afirmou o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, comemorou o aumento no orçamento para 2022. “Com certeza Dourados será diferente nos próximos. Os projetos que são de interesse da população têm total apoio dessa casa. A atual gestão pode contar conosco para tornar Dourados cada dia melhor”.
Em 2020, de investimento realizado do total da receita arrecada foram contabilizados R$ 26 milhões, o que equivale a 2,54%. Já em 2019 foram realizados R$ 16 milhões de investimento total, o que corresponde a 1,86% da receita arrecada. Para 2022, a previsão é de R$ 154.703 milhões, o que corresponde a 11% de investimento na cidade, que serão as reformas das escolas, dos postos de saúde, as obras, os asfaltos, melhoria da infraestrutura e as contrapartidas de recursos públicos, como por exemplo, o Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata).
De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, para o cidadão entender melhor como o orçamento público funciona basta pensar na comparação do orçamento de uma casa, onde é feito o levantamento das receitas e o direcionamento dos gastos, levando em consideração o que é essencial.
“Dourados tinha uma estrutura orçamentária que vinha sendo replicada por diversas gestões. Fizemos uma nova proposta, que condiz com a realidade do município e com esse enfoque de austeridade e equilíbrio na gestão fiscal estamos apresentando um compromisso com o trabalho e a responsabilidade de arrumar os gastos públicos”, explica.
Dentre as três principais receitas do município estão: os recursos próprios (IPTU, ISS, taxas e tributos pagos pelos cidadãos) que tem uma previsão de R$ 622 milhões, os convênios e as transferências (verbas do governo do Estado e Federal), com a estimativa de R$ 668 milhões.
Segundo o planejamento orçamentário, os gastos prioritários serão com: a Educação, que terá um investimento R$ 322.824 milhões, a Saúde com R$ 320 milhões, a Assistência Social R$ 32 milhões e a Segurança Pública R$ 28 milhões. A estimativa é que sejam gastos R$ 520 milhões com a folha de pagamento dos 8.500 servidores públicos ativos.
A constituição obriga o município a cumprir determinados índices com a proposta orçamentária, como por exemplo, 15% (mínimo) das receitas com Saúde, mas a gestão está propondo um investimento estimado em 22,02%. Já em Educação, o mínimo exigido na constituição é de 25%, no entanto, a estimativa é 28,31% de investimento.
Já com relação a folha de pagamento, o máximo de gasto é de 51,3%, porém a proposta tem uma estimativa de 49,94%, que é abaixo do limite prudencial.
