Publicado em 10/01/2018 17h02
Prefeitura prorroga prazo para IPTU com desconto e suspende taxa do lixo
Redação
A prefeitura de Campo Grande decidiu, nesta quarta-feira (10), estender o prazo para pagamento do IPTU à vista com 20% de desconto e também revogar a taxa do lixo, que foi embasada em cálculos considerados errados pelo município. A decisão de suspender a taxa foi emitida em nota assinada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que está de férias.
De acordo com o documento, o prazo final para pagamento do IPTU com 20% de desconto será dia 23 de fevereiro e não mais esta quarta-feira (10). A decisão de suspender a cobrança ocorre porque, segundo o prefeito, novos estudos técnicos precisam ser feitos.
A suspensão da cobrança da taxa ocorrerá por meio de projeto de lei já enviado à Câmara de Vereadores, que está em recesso e trabalha em regime de plantão.
Ainda segundo Marquinhos, quem já pagou o IPTU com a taxa do lixo poderá solicitar o ressarcimento do valor da taxa ou compensação da quantia em forma de crédito com a prefeitura. “Não havendo qualquer prejuízo a nenhum contribuinte’.
ERRO TÉCNICO
“Meu compromisso é com o cidadão e cidadã de Campo Grande. Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho receio de reavaliar posição, pois não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça. Diante disso, tomo esta decisão, munido de espírito democrático e republicano, para o fim de garantir a transparência, a segurança e a adequação na arrecadação e gestão dos recursos públicos”, afirmou, em nota oficial.
O prefeito está em férias com a família fora do país, mas não conseguiu desvenciliar-se da polêmica, que ganhou outros contornos com as longas filas formadas na Central do IPTU na terça-feira (9). A espera de mais de cinco horas foi ocasionada porque a equipe técnica da Prefeitura de Campo Grande havia aceitado, na segunda-feira (8), desmembrar a taxa do lixo no carnê do imposto, mas para isso era preciso solicitar a demanda em central que fica anexa ao paço municipal.
NOTA NA ÍNTEGRA
*”NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO MARQUINHOS TRAD SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO *
Em razão dos últimos questionamentos sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo, avaliando com serenidade os vários pontos da questão, venho, com a responsabilidade que me cabe como prefeito municipal de Campo Grande, esclarecer o que segue:
A lei complementar 308/2017 foi proposta e aprovada com o objetivo de corrigir uma ilegalidade que já perdurava por anos no Município, qual seja, extinguir a taxa de limpeza urbana e em substituição, instituir a taxa de coleta de lixo.Registro que a cobrança da taxa de lixo já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil.
Contudo, diante da série de questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitei, novamente, explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e me convenci de que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social.
Por esses motivos, decidi remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja REVOGADA A TAXA DE COLETA DE LIXO, até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios precisos e justos, já validados pelo Poder Judiciário.
*Diante disso, os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores, não havendo qualquer prejuízo a nenhum contribuinte. *
*E para evitar qualquer tipo de incômodo ou transtorno aos contribuintes, decido também PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO COM DESCONTO DE 20% DO IPTU ATÉ O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018, por meio do envio de proposta à Câmara Municipal. *
*Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura erraram, razão pela qual medidas administrativas serão adotadas. *
*Meu compromisso é com o cidadão e cidadã de Campo Grande. *
Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho receio de reavaliar posição., pois não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça.
*Diante disso, tomo esta decisão, munido de espírito democrático e republicano, para o fim de garantir a transparência, a segurança e a adequação na arrecadação e gestão dos recursos públicos. *
MARQUINHOS TRAD *
*PREFEITO DE CAMPO GRANDE”
