Publicado em 16/03/2018 10h51
Prefeitura publica novo decreto sobre taxa do lixo
Vencimento para pagamento à vista e para quem optar pelo parcelamento será o dia 20 de abril.
Da redação
A Prefeitura de Capital publicou no Diário Oficial do município (Diogrande) de hoje (16), o novo decreto sobre a taxa do lixo que será cobrada dos moradores de Campo Grande. O vencimento para pagamento à vista e para quem optar pelo parcelamento será o dia 20 de abril.
Desta vez, explica o decreto, o lançamento dos valores teve por base ‘perfil socioeconômico imobiliário do local do imóvel, tendo como base o parcelamento imobiliário da cidade’.
O número de parcelas pode chegar a nove, dependendo do valor da taxa. Segundo o decreto, o valor mínimo de lançamento da taxa por parcela será de R$ 20.
Confira a taxa de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos domiciliares de Campo Grande:
Como já havia sido antecipado pelo prefeito, quem já pagou a taxa com valor maior, junto com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em janeiro deste ano, receberá apenas o aviso de crédito, e não o boleto com os novos valores.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, por meio de requerimento devidamente fundamentado e protocolizado, até o dia 20 de maio de 2018. Se a reclamação foi julgada improcedente, o contribuinte deverá efetuar o pagamento da taxa acrescida dos juros de mora a ser calculado no ato do pagamento.
Polêmica
A taxa do lixo cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi suspensa depois de várias reclamações e o reconhecimento do erro de cálculo por parte da prefeitura. Como parte dos contribuintes já tinha feito o pagamento, a administração disponibilizou a devolução do dinheiro ou o crédito para débitos futuros.
