Com adesão de 100% ao Programa, a Prefeitura Municipal de Campo Grande recebeu da Rede de Controle da Gestão Pública o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
Por meio da plataforma on-line, e-Prevenção, e sob a orientação da Controladoria-Geral do Município, os gestores municipais responderam dentro do prazo estabelecido pela Rede de Controle da Gestão Pública (31 de julho), o questionário de avaliação, possibilitando a descoberta de possíveis pontos vulneráveis e suscetíveis a falhas.
Após o diagnóstico, será apresentado um plano de ação específico para cada órgão e entidade do Município, contendo sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada unidade.
O controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves destacou a importância de se promover e apoiar ações voltadas ao combate à corrupção e à fraude.
“O resultado de iniciativas como esta, voltadas à identificação e prevenção de fraudes ou irregularidades, gera benefícios para todo o país, incentivando à adoção de uma cultura de transparência pública, integridade e participação social”, ressalta o controlador-geral do Município.
A autoavaliação tratou de questões relativas aos mecanismos de Prevenção (Gestão da Ética e Integridade, Controles Preventivos e Transparência), Detecção (controles, canal de denúncias e auditoria interna), Investigação, Correção (ilícitos éticos e administrativos, ilícitos cíveis e penais), Monitoramento, Transparência e Participação e Investigação de Ilícitos.
O controlador-geral do Município, ressalta que a CGM estará à disposição para sanar todas as dúvidas que possam surgir durante o desenvolvimento das atividades solicitadas pela Rede de Controle.
“A plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição, e a Controladoria-Geral do Município irá acompanhar de perto todo o desenvolvimento e progresso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal”, finaliza Luiz Afonso Gonçalves.
A marca de participante do PNPC pode ser utilizada em todos os documentos oficiais e artes de divulgação da Prefeitura de Campo Grande.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Programa tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
