Publicado em 08/01/2018 18h43
Prefeitura vai desmembrar taxa do lixo do IPTU em Campo Grande
Novos boletos poderão ser emitidos com cobranças separadas
Da redação
A Prefeitura de Campo Grande vai desmembrar a taxa do lixo dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), podendo ser paga a taxa até o próximo dia 12 de março. Dessa forma, os contribuintes que quiserem pagar apenas o imposto territorial podem solicitar novo boleto de cobrança.
Em reunião nesta tarde com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), representantes da prefeitura, incluindo o secretário de Finanças Pedro Pedrossian e o titular da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), José Marcos da Fonseca, definiram as mudanças.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que apresentou a solução na reunião, a intenção é permitir que contribuintes não percam o desconto para pagamento à vista do imposto: quem não quiser pagar a taxa do lixo neste momento poderá procurar a Central do IPTU e pedir a exclusão temporária do valor nos carnês.
Tal medida, foi a forma de atender exigência da lei aprovada pela Câmara Municipal em 27 de novembro de 2017, na qual previa que a taxa só poderia ser discriminada no carnê do imposto no prazo de 90 dias, portanto, 27 de fevereiro de 2018.
Mas o secretário Pedrossian alerta, caso a opção seja adotada, o contribuinte perderá o desconto de 20%, aplicado sobre a taxa do lixo para pagamento à vista –mantido caso o valor seja quitado nos carnês do IPTU e dentro dos prazos. Se paga até 12 de março, a taxa de lixo poderá ser quitada com 5% de abatimento no seu valor.
Os campo-grandenses que quiserem desmembrar a cobrança precisam ir até a Central do IPTU, ao lado da prefeitura, ou na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), na Rua Marechal Rondon, e solicitar que novo boleto seja emitido apenas com o valor do IPTU.
OUTRAS MEDIDAS
A reunião realizada hoje também estudaria a possibilidade de mover uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande. Por enquanto, essa medida está descartada.
“Muitas pessoas não receberam o carnê do IPTU, inclusive eu. E isso dificulta uma medida judicial agora”, explicou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
A Ordem vai receber mais informações da prefeitura sobre as bases de cálculos que foram feitas para haver a cobrança da taxa de lixo. A sistematica para obter os valores será refeita para avaliação.
