O presidente da Câmara de Dourados, vereador Laudir Munaretto (MDB), se reuniu ontem (13) com o prefeito Alan Guedes (PP), na prefeitura, para solicitar a implantação de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) para facilitar a renegociação de débitos de contribuintes inadimplentes com a Fazenda municipal.
A medida tem como finalidade melhorar a arrecadação do município e reduzir a inadimplência dos pagamentos de tributos, como IPTU (Imposto Territorial, Predial Urbano), ISSQN, ITBI e outras taxas, além de oferecer redução de multas e juros, beneficiando às pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo principal é facilitar que alguns setores, principalmente aqueles que foram impactados na pandemia, consigam quitar os débitos tributários municipais acumulados durante esse período. Devido às medidas de biossegurança para evitar a propagação da Covid-19, alguns comércios ficaram fechados por meses em Dourados.
“O comerciante viveu meses de insegurança e, infelizmente, muitos tiveram que fechar as portas dos seus estabelecimentos, mas mesmo aqueles que conseguiram manter seus negócios foram afetados economicamente e precisam de um auxílio para continuar”, relatou Laudir.
Conforme a proposta de renegociação de dívidas apresentada, com prazos e parcelas atrativas para o contribuinte, o município também arrecadará valores que já estão em dívida ativa e deixam de entrar nos cofres públicos.
