O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, expressou preocupação com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional, mas o STF restabeleceu parte dos decretos que ampliaram a cobrança do imposto.
Segundo Longen, apesar de o teor da decisão ter sido esperado, o momento delicado das relações entre os poderes do país torna a situação preocupante. “O que me preocupa é que a decisão foi do Congresso Nacional. Uma decisão muito forte do Congresso Nacional, derrubaram um decreto presidencial, e o Supremo Tribunal Federal valida o decreto do presidente, de certa forma inutilizando a força do Congresso Nacional. Isso me chamou a atenção e é muito preocupante essa posição de que o Supremo Tribunal Federal julgue as ações de outro poder, o Congresso Nacional”, afirmou o líder empresarial.
O presidente da Fiems destacou ainda que o aumento da carga tributária terá impacto negativo sobre as empresas brasileiras e acarretará custos maiores para o consumidor. “É uma situação difícil para nós hoje aceitar mais esse imposto que foi colocado pelo governo federal em todas as suas ações. Na sequência, devemos ter inclusive mais impostos que já estão sendo discutidos para transferência ao setor produtivo. Isso vem impactando diretamente o consumo e todas as cadeias. É mais uma preocupação para o setor empresarial hoje”, avaliou.
Para Sérgio Longen, a alta tributação pode estimular empresários a transferir investimentos para fora do Brasil. Ele ressaltou que os governantes brasileiros vêm falhando no compromisso de evitar que o custeio da máquina pública seja repassado ao setor produtivo. “Estivemos mobilizados durante muitos anos discutindo a reforma tributária. Entendíamos que a prática de transferência de custeio da máquina pública fosse suspensa no aumento de impostos. Isso na prática não vem acontecendo. Os governos, de modo geral, vêm transferindo o custeio das suas máquinas para o setor produtivo”, disse.
Longen ainda compartilhou sua experiência empresarial no Paraguai, onde, segundo ele, muitas empresas vêm buscando alternativas devido à carga tributária brasileira. “Tenho negócios no Paraguai há mais de 15 anos e tenho recebido muitas demandas de empresas que olham o Paraguai como uma porta de oportunidades e impostos aceitáveis. Esses produtos com certeza serão produzidos no Paraguai e serão vendidos no Brasil. A política industrial do governo federal vem forçando o empresário a produzir em outros lugares”, concluiu.
A decisão do STF marca um novo capítulo no debate sobre o equilíbrio entre os poderes e o impacto das políticas fiscais no setor produtivo nacional.
