21/05/2020 07h41
Por: Redação
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve apreciar, em segunda discussão, na Ordem do Dia desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 2/2020. A proposta do Poder Executivo dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, altera a Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Ontem (20), ocorreu a primeira votação. A proposta, que dividiu opinião entre os parlamentares, segue agora para a segunda discussão e votação.
Durante a votação da matéria, as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram todas analisadas e aprovadas pelos deputados. Também foi sugerida pelo deputado Herculano Borges (Solidariedade), 2º secretário da Casa de Leis, uma emenda coletiva em nome de todos os parlamentares da ALEMS, para que os novos índices de porcentagem de descontos sobre o valor salarial dos servidores, conforme preconiza a Reforma da Previdência Estadual, começassem a valer somente em janeiro de 2021.
O propositor da emenda coletiva para explicou as razões do pedido. “Agradeço, pois debatemos bastante este projeto e o pré-requisito para que eu possa votar em segunda discussão é a incorporação desta emenda ao projeto original. É um sentimento de toda a Assembleia Legislativa resguardar a população sul-mato-grossense”, declarou Herculano Borges.
Manifestação
Entidades que representam os servidores se manifestaram contra o projeto, ontem (20). As instituições alegam que no caso da educação, por exemplo, essa modificação representaria cerca de R$ 250 a menos no salário dos servidores administrativos. Profissionais aposentados da saúde receberiam cerca de R$ 400 a menos e os ativos, teriam de R$ 100 a R$ 150 descontados.
Os profissionais pedem que o projeto seja retirado para que haja uma discussão, como houve em outros estados que adotaram a alíquota progressiva.
Em uma carreata, embora proibida na capital por conta da pandemia, eles saíram da Federação dos Trabalhadores em Educação, no bairro Amambaí, percorreram o centro, seguiram para frente da governadoria. Depois seguiram até a Assembleia Legislativa.
Outros projeto em votação
Em discussão única, os parlamentares também devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 10/2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em Cassilândia, por solicitação do prefeito municipal.
Está pautada ainda a apreciação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 311/2019, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposição dispõe sobre reserva de vagas, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação do documento.
