Em consequência de problemas registrados por ocasião da necessidade de uma família embarcar com destino a Portugal há cerca de 15 dias, o Procon Estadual autuou a Latam Airlines Brasil, por várias irregularidades.

No sentido de liberar os consumidores ao embarque, o órgão estadual de defesa do consumidor entendeu que houve  ausência de informações essenciais no ato da venda da das passagens, vantagem manifestamente excessivas, recusa no  fornecimento de serviço essencial e, ainda, inobservância da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prevê, entre outros responsabilidades que a empresa deverá oferecer alternativa, reembolso e execução de serviço por outro modalidade de transporte.

Segundo o Procon Estadual, em ausência de informações essenciais pode se considerar o fato de, no ato da  venda das passagens, não ter sido dito às pessoas que havia necessidade de apresentar comprovante de testagem negativa à Covid realizada em, no máximo, 72 horas. A recusa de serviço essencial, ficou evidenciado uma vez que determinaram que quatro pessoas de uma mesma família não poderiam embarcar com passagens adquiridas anteriormente e, além disso, houve necessidade da  aquisição de novas passagens com preços majorados.

Ainda de acordo com órgão fiscalizador, vantagens manifestamente excessivas está demonstrado na exigência de aquisição de novas passagens dada a recusa de embarque dos passageiros com as adquiridas previamente, restando a uma das pessoas que  embarcariam com a família, apenas a opção de permanecer no Brasil, uma vez que não dispunha de condições financeira para se comprometer com a compra.

“Vale lembrar que, por ocasião do episódio da negativa do embarque, o problema só foi resolvido após a presença de equipe do Procon Estadual. Os representantes da Latam se negavam a liberar informações por escrito aos consumidores o que  só se deu pela presença da equipe de fiscalização”, disse o superintendente do órgão, Marcelo Salomão.

Ele ressaltou que diante da presença de representantes do Procon Estadual, outros passageiros se apresentaram com reclamações, inclusive liberando vídeos, que comprovam a falta de profissionalismo no atendimento por funcionários da  empresa de serviços  aéreos.

Diante da constatação de que não foram liberadas informações ou atendimento diferenciado por se tratar de situação excepcional por se tratar de pandemia quando não são suficientes ias informações de épocas normais.

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