Foi publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) dessa quarta-feira (22) o Decreto 16.690/2026, que regulamenta o Programa CG DELAS. A iniciativa, lançada oficialmente em fevereiro deste ano, traz um conjunto de ações estruturantes destinadas a promover a equidade de gênero, a autonomia e a proteção das mulheres na Capital.
Conforme consta, trata‑se de uma política pública intersetorial, que articula órgãos da prefeitura, instituições parceiras e sociedade civil. Atualmente conta com 24 projetos em execução, podendo ser ampliado com novas iniciativas alinhadas às suas diretrizes.
Objetivos principais
- Promover a autonomia financeira das mulheres;
- Fortalecer autoestima, protagonismo e empoderamento feminino;
- Fomentar qualificação profissional, emprego e empreendedorismo;
- Prevenir vulnerabilidades e combater a violência contra a mulher;
- Garantir proteção integral e efetivação de direitos;
- Contribuir para a transformação social nas famílias e comunidades.
Funcionamento e recursos
A avaliação será feita por indicadores que medem qualidade de vida, independência econômica e inclusão social;
A execução depende de dotações orçamentárias próprias, convênios, parcerias e emendas parlamentares, sem criação de despesa sem previsão legal.
