A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, um projeto do Governo do Estado que altera regras do Programa Conta de Luz Zero. O novo projeto altera a renda familiar per capita para ser beneficiário, de três salários mínimos para dois.
O programa também estenderá o benefício às famílias que tenham entre seus membros, residentes na unidade consumidora, patologia cujo tratamento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica.
Para as pessoas que tenham patologia, será necessário consumir até 530 kwh, estar inscrito no cadastro próprio do programa e ter renda total de até dois salários mínimos.
O programa está em execução desde o final do ano de 2021, com objetivo de reduzir a desigualdade social e garantir acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda. Para isso, precisam consumir até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora), observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador.
