Há 10 anos a Lei que se tornaria um marco na luta pelo combate à violência contra as mulheres foi sancionada. Estamos falando da Lei Maria da Penha que após algumas mudanças possui maior rigor nas punições e proteção mais eficaz às mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica e familiar.
Para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, o Governo do Estado, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul (SPPM-MS), está desenvolvendo neste mês a Campanha ‘Agosto Lilás’.
Dentro das ações do Agosto Lilás, o comando do 3º Batalhão de Policia Militar de Dourados, através de sua Assessoria de Comunicação Social divulgou na manhã dessa segunda-feira (17), dados relacionados a ocorrências de violência domestica durante a pandemia. Os dados se referem a área de atuação do 3º BPM que abrange a região leste da cidade de Dourados e também da 9ª CIPM que abrange toda a região oeste da cidade.
Segundo o levantamento, no ano de 2019, no período compreendido de 01 de janeiro a 13 de agosto foram registradas pela Policia Militar o numero de 164 ocorrências de violência domestica e em 2020, esse número sofreu um pequeno aumento de 3% chegando a 169 ocorrências atendidas no mesmo período.
A análise feita pela PM sugere que devido a pandemia e ao isolamento social, com a pessoas ficando mais tempo em casa, somados ao consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas e ainda os problemas gerados pela crise financeira entre os casais ajudaram a alavancar os numero nesses 3% levantados pelo relatório.
Visando implementar ações preventivas e combater esse tipo de crime e oportunamente ao “Agosto Lilas”, o comando do 3º BPM reimplantou o PROMUSE (Projeto mulher Segura) que visa dar o suporte na segurança de mulher vitimas de violência, juntamente com a Delegacia da Mulher e o Ministério Público Estadual, principalmente com o ajuizamento de medidas cautelares de prevenção.
Para comandante do 3º BPM, Tenente coronel Emerson de Almeida Vicente, as ações do PROMUSE devem em médio prazo, reduzir a incidência de violência domestica na cidade e região.
“Mulheres vítimas de violência devem fazer as denuncias via 181, que é o telefone especifico para esse tipo de atendimento e emergencialmente pelo 190, onde uma equipe da PM é acionada a ir até o local indicado pela vitima e fazer a detenção e o encaminhamento do agressor. Em um segundo momento, os casos mais graves são analisados pelos policiais do PROMUSE que poderão propor medidas restritivas e de distanciamento, sendo que esse processo envolve uma junção de esforços desencadeados pela Delegacia da Mulher, Ministério Público e poder judiciário. As medidas mais incisivas do poder público devem inibir a ação de agressores, à medida que elas forem implementadas e divulgadas.” Complementou o comandante.
Ascom
