O projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Capitão Contar, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quarta-feira (15).
A proposta nasceu após o deputado se reunir com representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), da Comissão de Assuntos Tributários (OAB/MS), do Conselho dos Jovens Empresários, da Fecomércio e do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul (CORECON/MS) e tem como objetivo criar a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária.
“Nós pagamos as tributações mais caras do Brasil. Inclusive, pagamos taxas que são cobradas em Mato Grosso do Sul e não são cobradas em outros estados. Além de pesar no bolso do cidadão, os altos tributos prejudicam o desenvolvimento do nosso Estado e afetam nossa competitividade. Vamos discutir, estudar com os segmentos as soluções contra a alta carga tributária. Nosso projeto abre as portas para este diálogo e construção”! Defende Contar.
Segundo a proposta será possível promover debates e palestras, inclusive, através de convênios. O PL aguarda agora a Ordem do Dia para ser analisado pelos deputados. Caso seja aprovado, a semana será incluída no Calendário Oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo realizada anualmente, na última semana do mês de maio.
