Servidores terão acesso ao direito até dezembro de 2021
14/05/2020 08h44
Por: Redação
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a prorrogação do abono salarial aos servidores públicos estaduais ativos até o prazo de 31 de dezembro de 2021. A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (13).
Dentro da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de ontem, os deputados haviam aprovado o prejeo de prorrogação, com emendas, que alterou a prorrogação de maio de 2021 para dezembro do mesmo ano.
O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explicou. “Tivemos que votar em urgência urgentíssima devido à possível sanção presidencial, a qualquer momento, do congelamento dos salários e de quaisquer incorporações de abonos e gratificações. Havíamos feito reunião com o Governo do Estado, para prorrogar por mais um ano, já que vence esse mês, mas analisamos melhor durante a sessão, que uma emenda coletiva ampliando até dezembro seria mais benefício aos servidores e assim aprovamos, sendo uma vitória coletiva também da Assembleia Legislativa”, comemorou o presidente em nome de todos os deputados.
De acordo com a publicação, prorroga-se, para até 31 de dezembro de 2021, o pagamento do abono salarial para os servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, 80 mil servidores. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, ontem, com efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2020.
