Dinheiro a ser renegociado poderá ser usando em diversas frentes, inclusive com novos investimentos, custeio e despesas de pessoal.
21/11/2018 07h36
Por: Redação
Após agenda na Câmara de Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou a intenção de lançar novo programa de negociação de débitos tributários, mais conhecido como Refis. Ele disse que deve enviar projeto para aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na próxima semana.
Reinaldo Azambuja (PSDB), adiantou ainda que o dinheiro a ser renegociado poderá ser usando em diversas frentes, inclusive com novos investimentos, custeio e despesas de pessoal. “Depende do montante que entrar”, justificou.
Azambuja disse, contudo, que não há estimativa do valor que será arrecadado. “Não dá para projetar. Ano passado, fizemos uma estimativa e recuperamos muito mais [R$ 173 milhões]. Acredito que desta vez vai ser um pouco menos”, completou.
Mato Grosso do Sul é um dos 17 Estados que pediu do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para dispensar ou reduzir os valores de multas e juros que incidem sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso, segundo o governador.
A autorização para Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de novembro.
O Refis anterior contemplou contribuintes que tinha dívidas de ICMS, ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O governo chegou a dar desconto de 95% nas multas e juros que incidiam sobre os débitos.
