Estudo indica que governos estaduais gastam mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
07/11/2018 19h40
Por: Redação
Mato Grosso do Sul (MS) e outros 15 estados da federação foram apontados pelo relatório do Tesouro Nacional por descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado, ao estourar o limite de gastos com pessoal.
De acordo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos. No ano de 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.
Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Dentre eles, o Mato Grosso do Sul, que teve 77% da Receita Corrente Líquida (RCL), comprometida com folha de pagamento.
Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.
Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores de MS, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade do Estado, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional. (Com informações do Estadão)
