A Recomendação nº 128, e depois Resolução 492, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta os tribunais brasileiros a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como parâmetro de atuação jurisdicional, incentivando sua incorporação não só nas rotinas decisórias como nas formativas. Agora para que você saiba como essa política tem funcionado na prática em Mato Grosso do Sul, o Mérito da Questão convidou a responsável pela Coordenadoria da Mulher e presidente do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS, desembargadora Sandra Artioli, para a edição que vai ao ar amanhã, 12 de maio, às 18h45, no canal 7.2 da TV aberta.
Sobre o programa inédito, quando perguntada sobre se julgar com perspectiva de gênero é privilegiar mulheres, a magistrada afirmou que “é sim analisar o contexto das diferenças históricas e sociais entre homens e mulheres. E é perceber essa diferença. O juiz tem que ficar atento para quando ele perceber isso ali no processo agir rapidamente para barrar qualquer tipo de estereótipo, de preconceito, para não levar em consideração essa desigualdade social, essa relação de subordinação que existe muitas vezes. Então na verdade é um resgate histórico de todas essas diferenças sociais e essa subordinação com relação às mulheres. Então ali não há privilégio nenhum. O direito é aplicado da forma como deve ser, mas com esse olhar da perspectiva de gênero naquele caso específico”.
Ainda em relação ao assunto que, pela grandeza, também vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Artioli falou sobre quais estereótipos de gênero que o protocolo do CNJ combate, se é considerado apenas o gênero e quais os principais temas abordados, o que é a interseccionalidade nesse contexto, como está a capacitação dos magistrados, como a ferramenta tem funcionado nas audiências, como o TJMS tem incorporado o protocolo nas rotinas decisórias e qual a função do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Por tudo isso, assista ao programa de amanhã na TV Assembleia (TV ALEMS), canal 7.2 em sinal aberto, no canal 9 (NET) em Campo Grande e 9 (via Cabo TV) em Dourados. O programa tem edição inédita todos os meses. Edições anteriores podem ser assistidas no canal do TJMS no Youtube.
