Também uma empresa é apontada como contratada pela administração municipal sem processo licitatório.
31/10/2018 10h23
Por: Redação
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos promotores de Justiça de Dourados e do Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção), deflagrou no início da manhã desta quarta-feira (31) a mega-operação Pregão, que cumpre mandados judiciais no município.
Eles fazem uma varredura para apreender documentos na Secretaria de Fazenda e no Departamento de Licitação da Prefeitura. Os dois órgãos funcionam no bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal), na Avenida Coronel Ponciano, onde fica também o gabinete da prefeita Délia Razuk (PR).
As buscas são cumpridas também em residências e pelo menos em uma empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. que teria sido contratada no ano passado pela administração municipal por R$ 1.958.000,00, sem ter passado por processo licitatório.
Informações extraoficiais revelam que o contador do município, Rosenildo França; o secretário municipal de Fazenda João Fava Neto; a ex-secretária de Educação e atual vereadora Denise Portollann de Oliveira (PR); e o empresário Pedro Brum Vasconcelos Oliveira são alvos da operação, mas não há confirmação se eles são os quatro presos.
Em “nota de esclarecimento” enviada pela assessoria de imprensa, a administração de Délia Razuk confirma as buscas na Secretaria Municipal de Fazenda e no Departamento de Licitação do município.
“A administração pública municipal, sempre comprometida com a lisura e transparência em sua gestão, se colocou à inteira disposição do Ministério Público para que os trabalhos possam ocorrer na máxima tranquilidade, certos de que a obediência às normas legais deverão sempre prevalecer, sendo este o compromisso da prefeita”, diz a nota.
Operação Pregão
A ação é encabeçada pela 16ª Promotoria de Justiça local e foi denominada ‘Pregão’, que tem por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários no município, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação e falsificação de documentos, segundo nota encaminhada pelo Ministério Público Estadual.
Foram mobilizados 75 policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e da Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).
Os mandados de busca e de prisão preventiva foram expedidos pelos juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima, da 1ª Vara Criminal de Dourados.
