A prefeitura arrecadou R$ 21,2 milhões na primeira fase do Refis
09/10/2018 07h53
Por: Redação
Segue até o próximo dia 31 de outubroa segunda fase do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) da Prefeitura de Campo Grande. Na primeira fase, encerrada no dia 30 de setembro, foram arrecadados R$ 21,2 milhões para os cofres públicos municipais provinientes de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A segunda fase, teve início na segunda (1º) e vai até o final do mês, dia 31 de outubro, onde os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista terá 85% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa.
No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento, com até seis parcelas será concedido 70% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 31 de outubro de 2018.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas serão concedidos os seguintes benefícios fiscais, haverá desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.
A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.
Para aderir ao programa é necessário trazer os documentos pessoais, se a dívida está em seu nome, ou uma procuração, se está em nome de terceiro.
1ª fase
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foram arrecadados R$ 21,2 milhões para os cofres públicos municipais provinientes de débitos com IPTU e ISS.
Do valor recuperado, 94,4% é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a R$ 20 milhões, enquanto as dívidas quitadas para o Imposto Sobre Serviços (ISS) somaram R$ 1,1 milhão. Ao todo, R$ 11,4 milhões, considerando a arrecadação dos dois tributos, foram pagos à vista. Esse valor representa 53,7% do que já foi renegociado por meio do mutirão de conciliação.
