O segundo decêndio de setembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (18). Serão R$ 667,7 milhões, já descontada a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), que organiza os dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para divulgar os valores por coeficiente, alerta que, apesar do crescimento, o acumulado do mês tem forte queda.
Em comparação com o segundo decêndio do ano passado, houve um aumento de 4,89% em termos nominais, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação. Contudo, em razão do valor muito baixo do primeiro decêndio, o acumulado do mês está 31,86% menor que a soma do primeiro e segundo repasse de setembro de 2019. Deflacionado, o crescimento deste decêndio é de apenas 2,60% e a queda do mês chega a 33,35%.
Mesma tendência se confirma com o acumulado de 2020, que está 8,04% menor que o ano passado, em termos nominais – e que vai a 10,56% se considerada a inflação.
“Por ser final de mandato, é preciso redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a CNM também tem atuado com o Executivo e o Legislativo federal no sentido de pleitear auxílios financeiros aos entes municipais”, diz a nota da Confederação.
A entidade representativa dos municípios lembra que, com o objetivo de recompor as perdas e minimizar os impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus, a União tem transferido uma complementação aos municípios que recebem valores menores que os de 2019.
Prevista na Lei 14.041/2020, ela ocorrerá para os meses de março a novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões disponibilizados pelo governo federal a estados e municípios.
