Seguro-Defeso começa a ser pago hoje a mais de 15 mil pescadores

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(Foto: Divulgação/MAPA)

Quarto lote do benefício contempla 15.541 trabalhadores artesanais; consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelos canais oficiais do governo.

Mais de 15 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (13), uma nova parcela do Seguro-Defeso, benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes. O quarto lote contempla 15.541 trabalhadores, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pagamento é destinado aos pescadores que atendem aos critérios do programa e têm direito ao seguro durante o período de defeso. A medida garante uma renda temporária aos profissionais que precisam interromper a atividade pesqueira por determinação ambiental.

De acordo com o INSS, entre julho e setembro, os pagamentos dos lotes anteriores alcançaram 179.089 beneficiários, com repasses que somaram R$ 1,041 bilhão.

Como consultar o pagamento

Os pescadores podem verificar as parcelas e as datas de pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Outra opção é entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Quem ainda aguarda a análise do pedido pode acompanhar a situação pelo aplicativo ou site Meu INSS, além de buscar informações pela Central 135.

Análise dos pedidos

A avaliação das solicitações é realizada de forma conjunta pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Os órgãos também trabalham na preparação dos próximos lotes de pagamento, destinados aos pescadores artesanais que cumprem os requisitos para receber o benefício.

O Seguro-Defeso, também chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, é uma assistência financeira temporária concedida durante o período de proibição da pesca. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa cumprir as exigências legais aplicáveis à atividade e ao cadastro.