“Sem provas suficientes”, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande livrou o ex-governador André Puccinelli (MDB) de ação por improbidade administrativa em obras de avenida na Capital, em processo de desdobramento da Operação Lama Asfáltica deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 2015.
A ação também chegou ao fim para ex-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Maria Wilma Casanova Rosa. No entanto, Edson Girotto e João Amorim ainda seguem com o processo de acusação em andamento.
Segundo o advogado de defesa de Maria Wilma, “o juiz entendeu que não teria provas suficientes para indicar a participação deles em qualquer ilícito”, afirma Valeriano Fontoura.
Contudo, o MPF (Ministério Público Federal) pede a devolução de valores correspondentes à inexecução da obra. Mas, o advogado alega que “Maria Wilma não teve participação no processo de licitação e nem na execução da obra. Não teve qualquer indício de irregularidade”.
Além disso os proprietários e sócios das empresas Proteco Construções e Moviterra Construções e Comércio Ltda, Helio Yudi Komiyama (ex-servidor da Agesul), Edmir Fonseca Rodrigues (procurador jurídico da Agesul), Luiz Cândido Escobar (ex-coordenador de licitações da Agesul) e Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia da Proteco) são alvos da ação judicial.
“Assim, salvo quanto aos requeridos André Puccinelli e Maria Wilma Casanova Rosa, as defesas apresentadas não comprovaram a inexistência de ato ímprobo. Pelo contrário, os documentos acostados com a inicial, especialmente os laudos periciais, apontam que os atos dos réus foram decisivos para que a Proteco fosse a executora do contrato e beneficiária de pagamentos indevidos”, decreta a decisão.
Vale lembrar que o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou um prejuízo de R$ 4,8 milhões, somente neste caso, aos cofres públicos.
