Semana “Registre-se!” facilita emissão do novo RG para nascidos em áreas rurais de MS

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(Foto: Divulgação)

Agraer disponibiliza certidão que permite regularizar informações de certidões antigas durante mutirão em Campo Grande

Em uma fila que mistura histórias de vida, documentos antigos e a busca por cidadania, moradores de áreas rurais de Mato Grosso do Sul encontram, nesta semana, a chance de resolver um problema que por anos impediu a emissão do novo RG: a falta de identificação correta do município de nascimento.

A Agraer participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” oferecendo a emissão de um documento essencial para quem nasceu em fazendas ou distritos e enfrenta dificuldades para obter a nova Carteira de Identidade Nacional.

A ação ocorre de segunda-feira (13) a sexta-feira (17), das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, 295, no Centro de Campo Grande.

Durante o mutirão, a agência disponibiliza a emissão da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física, documento necessário para corrigir informações em certidões de nascimento ou casamento. O serviço é realizado pela Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF), com atendimento de profissionais da área técnica.

Segundo o gerente da GRF, Jadir Bocato, a demanda surgiu com a implantação da nova identidade nacional. “Com o RG nacional, passou a ser obrigatório informar corretamente o município de nascimento. Muitas pessoas mais velhas têm apenas o nome da fazenda ou do distrito na certidão, o que não é reconhecido pelo sistema atual”, explica.

De acordo com ele, a ausência dessa informação impede a emissão do documento. “Hoje, cada município possui um geocódigo. Quando aparece apenas o nome de uma fazenda ou vilarejo, o sistema não valida. Para corrigir, o cartório exige uma comprovação oficial — e é nesse ponto que a Agraer atua”, afirma.

A solução foi adaptar um serviço já existente para imóveis rurais. A equipe técnica identifica a localização da propriedade ou distrito na época do nascimento, define o município correspondente e emite a certidão. Com o documento, o cidadão pode retificar seus registros em cartório e, depois, solicitar o novo RG.

A participação da Agraer no evento foi articulada em conjunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após a identificação da demanda pelos cartórios. A iniciativa passou a integrar o mutirão para facilitar o atendimento direto à população.

Em Campo Grande, os atendimentos ocorrem em 16 estações de trabalho, reunindo diversos órgãos públicos e instituições parceiras. Entre os serviços oferecidos estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão do novo RG, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.

A Semana Nacional do Registro Civil é promovida pelo TJMS, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e integra uma mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ação tem como foco combater o sub-registro civil e garantir o direito à identidade. Dados das edições anteriores mostram crescimento na procura: foram 678 atendimentos em 2023, número que saltou para 6.020 em 2025 — aumento de cerca de 888%.

Para a Agraer, a iniciativa reforça o papel social do órgão. “Estamos falando de identidade e acesso a direitos. Quando ajudamos alguém a regularizar seus documentos, contribuímos diretamente para a inclusão social”, conclui Bocato.

Serviço
📍 Registre-se! – 4ª Semana Nacional do Registro Civil
📅 Data: segunda (13) a sexta-feira (17)
⏰ Horário: das 8h às 17h
📌 Local: Ginásio da Unigran
📍 Endereço: Rua das Garças, 295 – Centro, Campo Grande (MS)