Projeto apresentado por Jaques Wagner enfrentou resistência de parlamentares que pediram mais tempo para analisar as medidas; senadora Tereza Cristina, de Mato Grosso do Sul, esteve entre os que defenderam o adiamento
A tentativa do governo federal de acelerar a aprovação de um novo pacote de ajuste fiscal esbarrou na resistência de senadores e teve a votação adiada para esta quinta-feira (12). O projeto, que reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, poderá gerar um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
A proposta foi apresentada no fim da tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A intenção inicial era votar o texto ainda no mesmo dia, mas parlamentares questionaram a rapidez da tramitação e alegaram que não tiveram tempo suficiente para conhecer o conteúdo e avaliar possíveis mudanças.
Entre os senadores que pediram mais prazo estão Tereza Cristina (PP-MS) e Magno Malta (PL-ES). A manifestação dos parlamentares dificultou a tentativa de votação imediata, levando a discussão para esta quinta-feira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a discutir alternativas para acelerar a análise, mas a proposta acabou ficando para a sessão seguinte.
Eduardo Braga será o relator
A matéria ficará sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O parlamentar apresentou seu relatório ainda na quarta-feira, com alterações pontuais de redação, e defendeu a aprovação do pacote como uma medida necessária para viabilizar o planejamento financeiro do próximo ano.
Segundo Braga, a proposta tem relação direta com a capacidade de o governo cumprir as metas estabelecidas no orçamento federal.
“É uma matéria importante porque, sem essa lei complementar, fica praticamente impossível cumprir-se os objetivos da lei orçamentária que nós vamos relatar”, afirmou o senador.
Ele também mencionou a possibilidade de outras iniciativas fiscais chegarem ao Congresso, incluindo uma eventual proposta de emenda à Constituição.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal
O projeto reúne mudanças nas regras de controle das despesas públicas, revisão de benefícios tributários e medidas para aumentar a arrecadação federal.
Durante a apresentação das medidas, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou que o conjunto poderá representar um impacto positivo de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.
Entre os principais pontos estão:
- Limite para despesas: redução do crescimento real das despesas federais, com teto de 2% ao ano em determinadas situações a partir de 2027.
- Benefícios tributários: revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas, com redução de até 20% em diferentes modalidades.
- Compensações tributárias: possibilidade de estabelecer restrições ao uso de créditos tributários para quitar impostos federais.
- Fundos públicos: autorização para utilizar até 40% do superávit financeiro de determinadas fontes, respeitadas as exceções previstas no projeto.
- Supersalários: prazo de até 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que podem ficar fora do teto remuneratório do funcionalismo público.
- Subsídio ao diesel: possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com a subvenção ao combustível do cálculo da meta fiscal de 2026.
O texto também altera a metodologia de cálculo de determinadas despesas obrigatórias, incluindo a exclusão temporária de receitas extraordinárias relacionadas à exportação de petróleo da base utilizada para calcular o piso da saúde.
Governo busca cumprir meta fiscal de 2027
A aprovação do pacote é considerada importante pela equipe econômica para alcançar os objetivos fiscais previstos no orçamento do próximo ano.
O governo trabalha com uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
A revisão de benefícios tributários e o controle do crescimento dos gastos são apontados como instrumentos para melhorar o resultado das contas federais e conter o avanço do endividamento público.
A proposta, entretanto, ainda enfrenta o desafio de conquistar apoio no Congresso. Além das divergências sobre o conteúdo, a tramitação acelerada provocou questionamentos entre parlamentares, que cobram mais tempo para avaliar os efeitos das mudanças sobre empresas, servidores e diferentes setores da economia.
A votação no Senado nesta quinta-feira será o próximo passo para o governo tentar avançar com o pacote. Mesmo que consiga aprovação, a proposta ainda dependerá do aval dos deputados para entrar em vigor.
