26/11/2014 07h30
Senadora Kátia Abreu é acusada de crime eleitoral
Cotada para a Agricultura
Agência O Globo
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), convidada pela presidente Dilma Rousseff para ser a futura ministra da Agricultura, é acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de promover uma arrecadação ilícita de fundos para campanhas políticas de 2010 que teria beneficiado diretamente, segundo representação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o filho dela, Irajá Silvestre Filho, eleito deputado federal naquele pleito pelo DEM e reeleito neste ano pelo PSD. O MPE pede a cassação do mandato de Irajá e a inelegibilidade dele e também de Kátia Abreu.
O processo está com a ministra Luciana Lóssio desde 6 de junho de 2013, mas não houve decisão até agora. De acordo com a denúncia, em 2010 Kátia Abreu, como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), enviou 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio.
Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório regional do DEM de Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100 mil cada.
A defesa de Kátia e de Irajá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a ação, alegando que o dinheiro arrecadado ilicitamente não teria sido utilizado pelo acusado. No entanto, adversários de Kátia recorreram ao TSE, e a PGE pediu a condenação. A procuradora Sandra Cureau, que assina a representação, lembrou que a utilização do pagamento de boletos para contribuição para campanhas eleitorais impede a identificação dos doadores e “não é admitida na legislação eleitoral”.
Segundo Sandra Cureau, a emissão dos boletos se deu em 30 de agosto de 2010 — e os depósitos na conta de Irajá ocorreram nos dias 6 e 14 de setembro. Naquele momento, o tipo de arrecadação feito por Kátia Abreu foi considerado irregular a ponto de, em 27 de setembro de 2010, a Justiça mandar bloquear a conta do partido — embora, àquela altura, parte dos recursos já tivesse sido repassada para o filho dela. Irajá arrecadou R$ 1,769 milhão. A PGE destacou que os R$ 200 mil que foram parar na conta dele significam 11% de tudo o que foi registrado oficialmente.
Ele foi o candidato que mais arrecadou no Tocantins naquele ano. Raimundo Coimbra Júnior (PMDB), o deputado federal mais votado no estado, arrecadou oficialmente R$ 999 mil.
Procurada, a assessoria da senadora informou que a CNA falaria sobre o assunto. Na CNA, a assessoria afirmou que não conseguiu contato com o coordenador jurídico da entidade. O deputado Irajá Silvestre Filho também foi procurado, mas sua assessoria não retornou o telefonema.
