Os servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estão em pleno aperfeiçoamento sobre os direitos fundamentais dos(as) cidadãos(ãs) titulares de dados pessoais, utilizados no setor público. Essa semana, os superintendentes, coordenadores e chefes de unidades participaram de uma palestra ministrada pela equipe do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da CGE (Controladoria Geral do Estado).
O coordenador especial de Tecnologia da Informação da Sefaz, auditor fiscal Márcio Valério Verbiscky, destacou que a meta é alcançar 100% dos servidores da secretaria com as orientações.
“Os gestores da Sefaz estão em um momento bem adiantado da implementação do plano de adequação. Nós já temos o inventário de dados pessoais todo mapeado, de todos os setores; o tratamento de dados pessoais identificados; mapa de riscos; relatório de criticidade de alguns setores, com relação ao tratamento de dados, para saber quais oferecem maior risco. Com certeza essa bagagem nos permitirá implementar um sistema com a segurança necessária para que tenhamos a proteção de dados bem encaminhada”, afirmou.
O secretário estadual de Fazenda, Flavio César, ponderou que o Governo do Estado vem se adequando à normativa federal, para a qual o principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou por pessoa jurídica.
