A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) iniciou através da Escola de Administração e Treinamento LTDA (ESAF), as capacitações dos servidores do Poder Executivo Estadual da área de gestão patrimonial, no Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), projeto celebrado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O objetivo da capacitação é o desenvolvimento profissional dos servidores públicos da área de administração imobiliária estadual. A ação faz parte do Projeto do MS e tem como objetivo dar andamento ao processo de modernização do fisco estadual nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.
Conforme a titular da Secretaria de Administração e Conselheira do Grupo de Ativos e Patrimônio no Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – Consad, Ana Nardes, Mato Grosso do Sul avança na gestão patrimonial em várias frentes de trabalho, sob este aspecto, nesta capacitação será possível aprofundar a discussão acerca da legislação aplicada ao patrimônio, regularização de inventário de bens móveis e venda dos imóveis.
“Os cursos oferecidos promovem a capacitação e a atualização dos gestores patrimoniais do Estado nos aspectos práticos, técnicos e jurídicos e reforçam o cuidado no tratamento dos bens públicos com a implementação de práticas que levam à redução de gastos, maior arrecadação e melhoria no atendimento aos cidadãos”, ressaltou a secretária.
Na modalidade EAD, pela plataforma zoom, foram ofertadas 160 vagas, sendo 80 para o curso de Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública e 80 vagas para o curso de Gestão de Material, Almoxarifado e Patrimônio Público. Todo o material didático foi disponibilizado pela Escola de Administração e Treinamento, com fornecimento de certificados de participação aos que obtiverem os requisitos necessários para certificação.
O curso Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública foi ministrado pelo professor Paulo Rosso, dividido em duas turmas, os cursos aconteceram nas primeiras semanas de abril e de maio. O curso de Gestão de Material, Almoxarifado e Patrimônio Público também foi divido em turmas, a primeira aconteceu no início de maio e teve como palestrante o professor Paulo Silvio Silva de Faria. A segunda turma inicia no dia 6 junho.
Os integrantes da Rede de Patrimônio Imobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul (REPATI), criada pelo Decreto n. 14.594, de 31 de outubro de 2016, tiveram participação efetiva no curso que está possibilitando o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores públicos da área de administração imobiliária estadual.
A Coordenadora de Gestão Patrimonial da Secretaria de Administração, Adriana Rodrigues Moreira, destaca que entre as medidas que devem ser adotadas para atender às novas práticas contábeis, que levarão à convergência às normas internacionais, está a conciliação e posterior a integração entre os registros contábeis e patrimoniais dos bens.
“A integração é uma evolução significativa para a área patrimonial, pois possibilita que o gestor cumpra a sua função com maior eficiência e consiga subsidiar os dirigentes na tomada de decisões estratégicas para o Estado, que envolvem tanto a área de materiais como a de imóveis”, destacou a coordenadora.
Recursos: O curso organizado pela Escola de Administração, está sendo realizado com recursos do Profisco II-MS, uma linha de crédito concedida pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal, com garantia soberana do Governo Federal.
O Governo de Mato Grosso do Sul assinou um contrato de empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao BID e entrará com uma contrapartida de US$ 5,3 milhões. Os recursos serão utilizados ao longo de um período de cinco anos para financiar os produtos desenvolvidos para modernização da gestão fazendária, da administração tributária e na melhoria da gestão do gasto público.
