Publicado em 30/11/2017 17h39
STF mantém regras do Mais Médicos e autoriza dispensa da validação de diploma de estrangeiros
Tribunal julgou nesta quinta (30) ações que questionavam pontos do programa federal, como acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos. Decisão do plenário contrariou voto do relator.
G1
Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (30) o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica.
No julgamento, a Corte analisou duas ações apresentadas por entidades de classe do setor que contestavam várias disposições, entre elas as que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos.
Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello recomendou a anulação dessas duas regras, mas ficou vencido no julgamento.
Somente a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor da validade total do programa federal.
As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU).
Além da dispensa da revalidação do diploma e do salário menor para cubanos, as entidades questionavam a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.
