Publicado em 08/03/2018 14h33
Suspensa cobrança do estacionamento rotativo aos sábados em Campo Grande
Segundo o MP, apesar de contida em um acordo, a tarifa só poderia ser cobrada após recálculo do contrato e redução do valor. Medida passa a valer no sábado (10).
G1 MS
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) de Campo Grande decidiu pela suspensão da cobrança do estacionamento rotativo aos sábados na capital sul-mato-grossense. A concessionária foi informada por meio de ofício nesta quinta-feira (8).
A Metropark, responsável pela Flexpark, informou que vai cumprir a decisão, mas irá decorrer.
De acordo com o Ministério Público Estadual, que passou a ivestigar a cobrança após denúncias do Procon, apesar de um acordo de 2006 prever a tarifa aos sábados, a cobrança não deveria ser feita sem antes haver o recálculo do contrato de concessão e a redução do valor.
A decisão da Agetran foi anunciada um dia após receber adivertência do Procon e o Ministério Público durante reunião. A cobraça deverá ser interrompida a partir do próximo sábado (10).
Entenda o caso
As placas lembram aos motoristas que é obrigatório o uso do parquímetro no sábado, das 8h às 12h, mas não é o que está no contrato da empresa Flexpark com a prefeitura de Campo Grande. Pelo contrato, o estacionamento rotativo só pode ser cobrado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Segundo o Procon, a Flexpark justificou a cobrança do parquímetro aos sábado um termo de ajustamento de conduta feito com o MP-MS, em 2006. O problema é que a empresa não mostrou compensações para o consumidor, como, por exemplo, a redução dos preços.
O Procon quer o fim da cobrança e pode acionar a empresa na Justiça.
Desde janeiro o MP-MS investiga o contrato da empresa. As investigações ocorrem com base em indícios de irregularidades em pelo menos três pontos do contrato, apontados pelo Procon.
Além da cobrança indevida aos sábados, a promotoria de Justiça abriu procedimento para apurar o aumento do número de vagas de parquímetro superior ao limite previsto no contrato. Em vez de no máximo 2.420, quase 2.800 estariam funcionando nas ruas da capital.
Segundo o Procon, outro ponto que causa questionamento é a prorrogação do contrato por mais dez anos sem justificativas. Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos não descarta a possibilidade de romper o contrato se alguma irregularidade for constatada.
Enquanto isso, quem compra os créditos para o parquímetro não entende como o motivo da cobrança. A hora do estacionamento custa R$ 2.
