Publicado em 22/01/2018 16h43 – Atualizado em 22/01/2018 16h43
Taxa de lixo começam a ser restituídos em fevereiro
A partir do dia 6 de fevereiro, Prefeitura começa a receber pedidos de restituição da taxa
Da redação
Contribuintes de Campo Grande que efetuaram o pagamento da taxa do lixo antes de a cobrança ser suspensa poderão solicitar o ressarcimento dos valores a partir de 6 de fevereiro, por meio do site da administração da Capital. A informação é do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que confirmou, também, a emissão de novos carnês para todos os contribuintes cobrando pelos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos –que deverão ser pagos ainda neste ano.
Os anúncios foram feitos na tarde desta segunda-feira (22), após reunião entre Marquinhos e representantes da Câmara Municipal, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e da sociedade civil.
O ressarcimento poderá ser solicitado em link publicado em Diário Oficial na referida data, ou através do comparecimento à Central do Cidadão, no Centro. No total, conforme a prefeitura, foram R$ 27,8 milhões arrecadados até o dia 10 de janeiro, o que corresponderia a 30% do total dos boletos enviados.
Ainda segundo avaliação do executivo, 50% desses pagamentos foram de pessoas que receberam a taxa de até R$ 300. Caberá a um corpo técnico estudar quais serão esses novos valores, reenviados também a partir de fevereiro e desmembrados do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas com a garantia de serem menores que os anteriores.
“Ninguém roubou ninguém, não há bens bloqueados ou decisão judicial. Reconheci o erro humildemente, e há um contrato com a Solurb (empresa responsável pela gestão da limpeza e manejo de lixo da Capital) a honrar”, considerou o prefeito.
A prefeitura vai reenviar os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os contribuintes que ainda não pagaram o imposto, excluindo a taxa do lixo e emolumentos. Os boletos chegarão às residências até 23 de fevereiro, permitindo que seus destinatários paguem o imposto com direito ao desconto para quitação à vista, de 20%.
Além dos carnês do IPTU, todos os contribuintes receberão um novo boleto apenas sobre a taxa do lixo. Este, porém, ainda depende da aprovação, pela Câmara de Campo Grande, de mudanças na lei que alterou a forma de cobrar pelo serviço– que não tem data para serem apresentadas, mas que podem ser encaminhadas ao Legislativo antes do fim do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro.
O prefeito também reforçou que seguem em apuração responsabilidades pela falha na definição das taxas do imposto. Ele disse que que dará ampla defesa aos servidores que responderão pelos erros técnicos no lançamento da taxa do lixo embutida no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas sobre a esperada punição, ele foi taxativo. “Aguardem no Diário Oficial”, alertou.
De acordo com o prefeito, os técnicos serão exonerados e terão os nomes divulgados, futuramente, no Diário Oficial da Capital (Diogrande).
CÂMARA MUNICIPAL
O presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB), afirmou que o ressarcimento dos contribuintes não está associado a aprovação do novo projeto de lei e que o prefeito já pode organizar a maneira que vai devolver o valor pago.
Rocha também adiantou que vai instalar comissão para que a tramitação do projeto seja rápida, quando chegar na Câmara. Na ocasião, o presidente do Legislativo disse que não considera nenhuma parcela de culpa aos vereadores, reforçando que a função da Casa de Leis é de aprovar a legalidade. “O erro não foi na lei, mas sim na aplicabilidade dela”, afirmou.
Indagado sobre uma possível falta de cautela dos vereadores, no momento em que o projeto da taxa do lixo chegou na Câmara, Rocha discorda e, irritado, rebateu dizendo que a Casa sempre teve cautela e que, nesse caso, o erro já tinha sido assumido pela prefeitura.
