Com o objetivo de aprimorar continuamente o atendimento à população e fortalecer a transparência pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul implementou importantes melhorias no portal do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A ferramenta é o canal oficial responsável por gerenciar os pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011).
A nova versão do portal já está disponível no site oficial do Tribunal e traz uma interface totalmente remodelada. A mudança conta com um layout moderno, menus reorganizados para facilitar a navegação e otimizações técnicas de desempenho que tornam a consulta aos dados públicos mais rápida e simples.
A eficácia do sistema se reflete nos indicadores da Corte de Contas. Somente neste ano de 2026, dos 13 pedidos de informação registrados até o momento, 100% foram respondidos rigorosamente dentro do prazo legal (de até 20 dias úteis).
Ao navegar pela nova página, o usuário encontra, no canto esquerdo da tela, uma estrutura de menus estratégicos projetada para agilizar a busca. Entre os recursos disponíveis estão:
Apresentação e Legislação: Informações institucionais e o embasamento legal do serviço.
Carta de Serviços e Relatórios: Detalhamento das entregas do Tribunal e prestação de contas.
Contato e Acesso à Informação: Canais diretos para envio de demandas e suporte.
A construção do novo portal foi viabilizada por meio de um esforço conjunto. Segundo o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho, o projeto reuniu a Ouvidoria, a Diretoria de Tecnologia da Informação e o Departamento de Informações Estratégicas do Tribunal. “A iniciativa visa concentrar os serviços em um único ambiente digital, garantindo mais praticidade e autonomia tanto para o cidadão que exerce o controle social quanto para os usuários internos”.
Para o ouvidor do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo, a atualização do e-SIC integra um plano contínuo de inovação e modernização da Corte de Contas. “Essa atualização representa mais uma entrega relevante dentro da nossa estratégia tecnológica. Nosso objetivo é ampliar continuamente os canais digitais, oferecendo serviços cada vez mais acessíveis, seguros e eficientes para toda a sociedade”.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, destaca que o investimento em tecnologia traduz a diretriz de aproximação entre o órgão de controle e a sociedade.
“Nosso compromisso é tornar o Tribunal cada vez mais acessível, moderno e conectado com as necessidades das pessoas. Investir em tecnologia é investir em transparência, eficiência e na melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão”.
O e-SIC
O e-SIC é uma plataforma virtual que garante ao cidadão o direito de solicitar dados e documentos públicos a órgãos governamentais sem a necessidade de deslocamento presencial. Por meio da ferramenta, é possível:
Fazer pedidos: Solicitar informações ou documentos de interesse público.
Acompanhar prazos: Monitorar o andamento das solicitações em tempo real por meio do número de protocolo.
Receber respostas: Acessar diretamente no sistema os dados enviados pelo órgão.
Entrar com recursos: Solicitar reavaliação caso o pedido seja negado ou necessite de complementação.
Com essa reformulação, o TCE-MS não apenas cumpre as exigências da Lei de Acesso à Informação, mas reafirma seu papel estratégico na vanguarda da gestão pública moderna. Ao facilitar o caminho entre o dado público e o cidadão, a Corte de Contas fortalece a cidadania, estimula a participação social e consolida a transparência não apenas como um dever legal, mas como um compromisso diário com a sociedade sul-mato-grossense.
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