Reconhecido por sua atuação de destaque na área de resíduos sólidos, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi convidado a palestrar no Encontro Nacional da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (CTSan/ABAR), realizado em Aracaju no dia 25 de março. O evento reuniu servidores de agências reguladoras de todo o Brasil para discutir o cenário regulatório atual e apresentar casos de sustentabilidade relacionados à gestão de resíduos sólidos e saneamento básico.
O engenheiro sanitarista e ambiental, Ruhan Charles da Silva Lima, servidor do TCE-MS, fez uma palestra no painel dedicado à discussão da regulação dos grandes geradores de resíduos.
Ruhan Lima ressaltou a importância da implementação de uma política específica para grandes geradores, apontando suas principais responsabilidades e a aplicação prática dessa regulação. Também destacou o papel do TCE-MS, que desde 2016 tem orientado e apoiado os municípios sul-mato-grossenses no aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos.
“A implementação de política específica para grandes geradores é essencial para garantir que quem produz mais resíduos assuma a responsabilidade pelos custos de coleta e destinação final adequada. Em Campo Grande, por exemplo, estabelecimentos públicos e privados que geram mais de 200 litros de resíduos por dia devem arcar com esses custos, sem transferir qualquer ônus para a coletividade. Essa responsabilização está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também incentiva a redução da geração de resíduos e o aumento da reciclagem, promovendo um sistema de gestão mais justo e ambientalmente responsável”, destaca Ruhan Lima.
O painel foi moderado por Silvio Rosa, diretor de Energia, Gás e Transporte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e integrante da diretoria da ABAR. Também participaram do evento, Andrea Rodrigues de Almeida, diretora técnica do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF), e Cristina Saboya, coordenadora de Fiscalização Econômica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).
