Publicado em 20/03/2018 18h28
TJMS exclui ex-governador da lista de investigados da Coffee Break
Da redação
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, acatou o recurso do ex-governador André Puccinelli (MDB), que pedia sua exclusão do rol de investigados da operação Coffee Break. A sessão foi na tarde desta terça-feira (20).
Os desembargadores acompanharam o relator, desembargador Sérgio Martins, acatando os argumentos da defesa de que Puccinelli era parte ilegítima da denúncia, que investiga um conluio entre políticos visando a cassar o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas) a partir de processo na Câmara Municipal de Campo Grande.
“Não foi atribuída a ele a prática de nenhum ato administrativo. Ele era governador, não tinha gerência pelo julgamento da Câmara [que cassou Bernal]”, afirmou o advogado Vladimir Rossi Lourenço, um dos defensores de Puccinelli na ação.
A denúncia, de 2016, havia sido aceita em primeira instância pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Desde então, investigados pelo MPMS no episódio se movimentaram para derrubar os argumentos sobre uma coalizão que, em troca de apoio político e benesses junto ao poder público, agiria para acatar denúncia contra Bernal e o retirar do mandato, o que foi decretado em 12 de março de 2014 em sessão da Câmara que durou mais de dez horas, e levou em consideração relatório de comissão processante que apontou, entre outras práticas atribuídas ao ex-prefeito, irregularidades em contratos emergenciais para fornecimento de merenda, limpeza de unidades de saúde e gás de cozinha.
Cerca de um ano e meio depois, Bernal reverteu a decisão na Justiça e, em meio à Coffee Break –e das acusações contra seu vice e então prefeito interino, Gilmar Olarte, voltou ao cargo.
