Embora o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde último dia 9 de janeiro, os prazos processuais continuaram suspensos até ontem (20) e retornam a serem computados a partir de segunda-feira (23). Durante esse período, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da justiça sul-mato-grossense funcionaram em todo o Estado.
O Tribunal explica que a exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposto no Código de Processo Civil. “Importante ressaltar que, em razão de alterações no Código de Processo Penal, por meio da Lei nº 14.365/2022, que acrescentou o artigo 798-A ao diploma legal, esse ano os prazos criminais também estavam suspensos”, frisou por meio de nota.
Ainda de acordo com TJMS, a suspensão dos prazos não impediu, contudo, a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos. Mesmo com a suspensão dos prazos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
“A suspensão dos prazos não acarretou prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público e a disponibilização, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça”, informou.
Com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus.
