Representantes de diversos órgãos e instituições do poder público reuniram-se nesta terça-feira, dia 17 de junho, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para um encontro que buscou esclarecer aos participantes questões relacionadas à transição do sistema SAJ para o sistema eproc como ferramenta eletrônica para a gestão de processos judiciais no MS.
Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, explicou que a migração para a nova ferramenta marca a adesão do TJMS à comunidade de tribunais que já utilizam o eproc, atualmente composta por 18 cortes, incluindo os cinco maiores do país. Para ele, a mudança representa um passo importante para a modernização do Judiciário sul-mato-grossense e o alinhamento com as normas e diretrizes nacionais.
“O Tribunal está preocupado em dialogar com todos os setores envolvidos. Teremos conversas mais intensas e capacitações com a OAB, Defensoria, Ministério Público, Procuradorias e magistratura federal”, disse o presidente.
“Estamos trazendo uma ferramenta nova que revoluciona o pensamento do operador do Direito, mas que é altamente produtiva e eficaz. Vamos ter uma plataforma única, integrada com o CNJ, permitindo comunicação entre todos os tribunais. Espero que o nosso cronograma seja de total implantação até o final do ano que vem”, completou.
A decisão pela mudança de sistema segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendam a adoção de sistemas públicos e impõem restrições ao desenvolvimento de sistemas próprios. Segundo a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, Liriane Nogueira, por ser desenvolvido como software livre, o sistema eproc dispensa vínculos com empresas privadas e permite acesso direto via internet, o que garante mobilidade, agilidade e simplicidade aos usuários internos e externos.
Além disso, a diretora esclareceu que a plataforma é considerada mais leve, moderna e colaborativa, com funcionalidades em evolução, incluindo o uso de inteligência artificial. Entre os principais benefícios para o público externo, destacam-se a personalização das telas com atalhos, acessibilidade via navegador de celular, ausência da exigência de certificado digital para assinaturas e maior visibilidade das informações já na tela inicial.
“O sistema ainda oferece recursos como painel de gerenciamento de processos, controle de prazos e audiências, peticionamento em massa, subestabelecimento sem necessidade de expedir documentos e renúncia de prazos com apenas um clique. São funcionalidades que prometem simplificar e tornar mais produtiva a rotina dos operadores do Direito”, avaliou Deborah Salomão, gestora negocial do eproc.
A juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, que também é coordenadora do eproc, reforçou a todas as entidades a importância de informarem seus “pontos focais”, ou seja, pessoas responsáveis dentro da estrutura do órgão que podem ser o contato direto para tratativas e esclarecimento de dúvidas, em especial, durante a fase de transição.
Entre as autoridades presentes no encontro, a secretária-geral adjunta da OAB/MS, Letícia Arrais Guimarães, aprovou a mudança para o novo sistema. “Vejo como algo muito positivo, principalmente diante da tendência de unificação dos sistemas em todos os tribunais do país. O eproc é mais moderno, eficiente e com menos instabilidades. A instabilidade dos sistemas atuais gera insegurança para a advocacia, principalmente em prazos fatais, e o eproc promete reduzir esse problema”, disse.
“O sistema vai tornar o processo mais célere e menos dependente da tramitação em cartório, o que beneficia não só a advocacia, mas o jurisdicionado”, completa a representante da OAB.
A opinião é compartilhada pela procuradora-geral do Estado de MS, Ana Carolina Ali Garcia, que ainda parabenizou o Tribunal pela transparência com que está conduzindo o processo de transição. “A reunião foi extremamente produtiva, trouxe clareza sobre os passos da mudança e nos ajudou na tomada de decisão para a gestão interna do sistema. A transição será gradual, e por competência, o que demonstra organização e planejamento do Tribunal de Justiça”.
“A adoção do eproc é um avanço necessário, pois o antigo sistema já não permitia mais evolução e produtividade. Estamos confiantes na nova fase, especialmente pela governança criada pelo Tribunal para garantir eficiência e efetividade na Justiça”, finalizou.
Também participaram da reunião o desembargador Alexandre Lima Raslan, coordenador do Comitê Gestor do Sistema Eproc; o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Tanaka; o juiz auxiliar da Corregedoria, Vinicius Pedrosa Santos; e o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, entre outras autoridades.
Saiba mais – O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido a outros tribunais para a gestão eletrônica de processos judiciais. Ele permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo a agilidade, segurança e transparência no Judiciário.
