Foi prorrogado até dia 31 de agosto o prazo para inscrições no 1º Concurso de Artigos Científicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, voltado para acadêmicos de Direito, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetivadas pela internet. Os autores dos artigos que alcançarem as três maiores notas serão premiados com livros a serem entregues durante a cerimônia de premiação.

O objetivo do concurso é selecionar artigos científicos que explorem a temática da cultura de discriminação e violência contra a mulher, em uma abordagem que contextualize a Lei n. 11.340/2006 e em atenção à Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Podem concorrer artigos de autoria de um ou mais acadêmicos de graduação em Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, supervisionado ou não por professor-orientador, que explorem a temática da cultura de discriminação e violência contra a mulher em uma abordagem da Lei n. 11.340/2006, conhecida com Lei Maria da Penha.

Todos os trabalhos que alcançarem nota igual ou superior a 7,0 serão publicados no site da Coordenadoria Estadual da Mulher e na Revista Trimestral de Jurisprudência do TJMS para incentivar a produção de conteúdo científico que contribua para a prevenção, o combate e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.

Para se inscrever, o candidato deve ter 18 anos até a data de encerramento das inscrições e ser acadêmico de graduação dos cursos de Direito, Pedagogia, Psicologia ou Serviço Social, devidamente matriculado em curso de instituição de ensino superior sediada em Mato Grosso do Sul. O trabalho deve conter o mínimo de 10 e máximo de 15 laudas.

Como forma de valorização, os cinco trabalhos melhor colocados serão publicados, de forma resumida, no sítio eletrônico do TJMS, em março de 2022, durante Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma ação promovida em todo o país pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros.

Premiação 

Para o primeiro colocado serão entregues as obras A Reconstrução dos Direitos Humanos, de Celso Lafer; Teoria dos Direitos Fundamentais, de Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins; Lei Maria da Penha – Coleção Saberes Monográficos, de Alice Bianchini; Lei Maria Da Penha: Processo Penal No Caminho Da Efetividade: Abordagem Jurídica E Multidisciplinar: O Processo Penal no Caminho da Efetividade, de Valéria Diez Scarance Fernandes; Box O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir; Sexo e Temperamento, de Margaret Mead; Calibã e a Bruxa, de Silvia Federici; A violência no Casal: da coação psicológica a agressão física, de Mariefrance Hirigoyen; A criação do Patriarcado ? História da opressão das mulheres pelos homens, de Gerda Lerner; Gênero em termos reais, de Raewyn Connel; Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito, de Ana Lucia Sabadell; Saúde Mental, gênero e dispositivos: cultura e processos de subjetivação, de Valeska Zanello; Problemas de Gênero Feminismo e Subversão da Identidade, de Judith Buttler; A Mulher na Sociedade de Classes: Mito e Realidade, de Heleieth Saffioti; O Poder do Macho, de Heleieth Saffioti; Processo Penal Feminista, de Soraia Rosa Mendes; História das Relações de Gênero, de Peter N. Stearns; A Violência Doméstica Contra A Mulher E A Transversalidade De Gênero, de Ricardo Ferracini Neto; Explosão feminista: Arte, cultura, política e universidade; de Heloisa Buarque de Hollanda; O Ponto Zero da Revolução; de Silvia Federici.
 
O autor do artigo que receber a segunda maior nota receberá os livros A Reconstrução dos Direitos Humanos, de Celso Lagfer; Box O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir; Sexo e Temperamento, de Margaret Mead; Calibã e a Bruxa, de Silvia Federici; A criação do Patriarcado – História da opressão das mulheres pelos homens, de Gerda Lerner; Gênero em termos reais, de Raewyn Connel; Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito, de Ana Lucia Sabadell; Saúde Mental, gênero e dispositivos: cultura e processos de subjetivação, de Valeska Zanello; Processo Penal Feminista, de Soraia Rosa Mendes; A Violência Doméstica Contra A Mulher E A Transversalidade De Gênero, de Ricardo Ferracini Neto.

E ao terceiro melhor colocado serão entregues os exemplares de Teoria dos Direitos Fundamentais, de Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins; Box O Segundo Sexo, de Simone de Beauvoir; A violência no Casal: da coação psicológica a agressão física, de Marie-France Hirigoyen; Problemas de Gênero Feminismo e Subversão da Identidade, de Judith Buttler; O Ponto Zero da Revolução; de Silvia Federici.

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