O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promove, na próxima segunda-feira (9 de junho), o 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, um evento que reunirá magistrados, especialistas, servidores públicos e representantes de diversas instituições no Plenário do Tribunal, em Campo Grande. O objetivo é debater desafios, avanços e soluções práticas na área da regularização fundiária no estado.
Organizado por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), o simpósio terá cerimônia de abertura às 8h30, com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e do coordenador da Comissão de Regularização Fundiária do Estado, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Programação
A primeira apresentação do dia acontece às 9h, com uma mesa-redonda sobre os métodos de regularização imobiliária urbana, abordando os programas Lar Legal e Reurb. A discussão será conduzida pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, com participação do advogado Victor Salomão Paiva (presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária da OAB/MS) e do engenheiro Madson Ramão, além dos debatedores Thiago Botelho e Wellington Villa Nova.
Às 9h40, o especialista Ricardo Paludo Calixto abordará as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios sul-mato-grossenses na implementação da regularização fundiária urbana, com foco nos desafios legais e administrativos que impactam o desenvolvimento urbano sustentável.
No período da tarde, a partir das 13h30, o simpósio seguirá com discussões sobre a regularização da faixa de fronteira, tema que será explorado pelos juristas Giovana Zampieri Omena e Nicholas Salles Fernandes Silva Torres. Em seguida, o especialista Gustavo Passarelli da Silva apresentará uma análise sobre a quebra do princípio da continuidade do registro predial, questão técnica que afeta a segurança jurídica dos registros de imóveis.
Inscrições
As inscrições para o evento seguem abertas e podem ser feitas gratuitamente no site oficial da Ejud-MS. O simpósio é voltado a profissionais da área jurídica, gestores públicos, estudantes e demais interessados na temática da regularização fundiária, considerada fundamental para garantir o direito à moradia e promover o ordenamento urbano.
