14/05/2020 19h44
Por: Redação
Por lei, a remição significa que a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de diminuição da pena, conforme trata a lei de execução penal. Em Campo Grande, o trabalho prisional levado a sério, no cumprimento da pena em regime semiaberto, tem gerado benefícios diversos. Além de possibilitar a ressocialização dos presos, a redução da pena pelo trabalho gera expressiva economia em gastos com manutenção do sistema prisional.
Segundo levantamento realizado na 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande e informado à Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP) e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) aponta que, no primeiro trimestre de 2020, foram contabilizados mais de 24 mil dias trabalhados, possibilitando a remição judicial de pena em 8.070 dias. Considerando o custo médio de manutenção dos presos de R$ 2.400,00 mês, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), isso representa que o Poder Público deixou de gastar cerca de R$ 645.600,00. Na projeção para o ano, a redução no tempo de encarceramento pela oportunidade de trabalho pode representar uma economia de aproximadamente R$ 2.500.000,00.
Para o coordenador da COVEP, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, isso é fruto de “uma política institucional planejada ao longo dos anos, em parceria com vários órgãos e instituições públicas, privadas e empresas, onde se buscou moralizar o cumprimento da pena em regime semiaberto, mostrando a dimensão do que é realizado na unidade prisional da Gameleira”. Recentemente, essa política institucional contou com adesão da UFMS na contratação de presos para a manutenção de seu campus.
Afora a economia gerada pela diminuição das penas decorrente do trabalho, outros projetos que utilizam mão de obra prisional geram expressiva economia, a exemplo do Projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com liberdade”, que resultou em economia de mais de R$ 8 milhões de reais ao Estado com a reforma de 11 escolas públicas estaduais por presos do regime semiaberto, contando com a presença do Ministro Dias Toffoli na inauguração da última escola em fevereiro de 2020.
