Decisão vale para o primeiro turno das eleições, no dia 2 de outubro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022 em nove municípios de Mato Grosso do Sul. Entre as solicitações estão apoio logístico inclusive em terras indígenas.
O contingente da Força Federal deve atuar na região de fronteira com o Paraguai. Estão previstos o auxílio para os municípios de Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Paranhos e Ponta Porã.
Além do Estado, outros dez, também receberão o reforço das tropas federais. Ao todo, 561 localidades serão atendidas, segundo nota do TSE.
Confira a íntegra das localidades que receberão apoio das Forças Federais, clicando aqui.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
