O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
O Conselho Estadual de Políticas Culturais aprovou o Registro da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Bataguassu, e a Festa do Divino de Santa Tereza, no município de Figueirão, como Patrimônio Imaterial de Mato Grosso do Sul.
A Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher/CMDM realiza, nesta quarta-feira (11), Blitz Educativa no bairro Aero Rancho com o objetivo de sensibilizar a população sobre a violência doméstica e familiar, trazer informações sobre a Lei Maria da Penha, ajudar a reconhecer os tipos de violência contra a mulher e onde buscar ajuda.
O Plenário da Câmara começou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. A votação foi iniciada após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa. A proposta foi aprovada por 292 votos a 43, com uma abstenção.
No décimo primeiro dia do calendário oficial de aniversário dos 122 anos da capital, a prefeitura vai assinar o Decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Com isso, a prefeitura vai destinar o montante de R$ 1 milhão para o setor.
O Procon Municipal, em parceria com a GMA (Guarda Municipal Ambiental) e a fiscalização tributária, realizou ação de fiscalização após uma série de reclamações dos consumidores sobre a compra e não entrega de piscinas em Dourados. Na manhã desta terça-feira (10), a fábrica e revendedora do material foi autuada.
O objetivo principal é discutir o Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, que pretende criar a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o texto-base da lei que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional). Os destaques do texto foram rejeitados pelos senadores e matéria agora irá à sanção presidencial.
