Dourados foi certificada pelo MigraCidades, em reconhecimento às boas práticas de governança migratória implementadas pelo município. Entre as ações desenvolvidas pela Prefeitura, foram apontadas ações como a parceria com a Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) para implementação do projeto “Promoção, monitoramento e avaliação de interiorização e a integração de migrantes e refugiados venezuelanos em Dourados”, que prevê o atendimento a migrantes, o apoio à sociedade civil no monitoramento das condições de recepção e de integração dos venezuelanos, e o monitoramento dos casos da Covid-19 junto às pessoas venezuelanas interiorizadas pela Operação Acolhida.
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (11), com 61 votos a favor, o substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) ao Projeto de Lei 12/2021, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/PRS). A proposta prevê a licença compulsória de vacinas, medicamentos e outros insumos de saúde usados no combate ao coronavírus enquanto durar a pandemia. Também poderá ser aplicado a futuras emergências de saúde.
Segundo o senador Nelsinho Trad, “o acordo internacional que trata do assunto, o TRIPS, e a legislação brasileira já permitem a licença compulsória de medicamentos. O Brasil, inclusive, usou com muito sucesso essa alternativa no caso do Efavirenz para tratamento da AIDS. Mas ficou evidente, na pandemia atual, a falta de uma alternativa objetiva e célere.”
O texto do parlamentar diminui as barreiras de acesso a vacinas, medicamentos e outros produtos essenciais no enfrentamento ao coronavírus sem desrespeitar o direito à propriedade industrial e o direito internacional.
O governo fica obrigado a emitir uma lista, em 30 dias, dos remédios e vacinas que podem ter a patente licenciada. Mas o relatório deixa claro que a patente continua sendo reconhecida. A licença é temporária e o titular será remunerado.
O detentor da patente ou do pedido dela (caso ainda não obtida) receberá o valor inicial de 1,5% dos royalties, valor cobrado pelo uso do produto.
“O que propomos permite que o governo federal sente à mesa com os detentores de patentes e negocie. A licença compulsória ocorre em último caso. Os titulares de patentes que se comprometerem a atender às necessidades de emergência com licenciamento voluntário, por exemplo, saem da lista”, explicou o relator.
A matéria já tinha sido aprovada no Senado Federal em 29 de abril, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisou passar por nova votação.
O relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG) manteve o mérito do substitutivo do senador Nelsinho Trad e agregou a possibilidade da emissão de licenças compulsórias por lei. Hoje, o deputado também acompanhou a votação no Senado apoiando o senador Nelsinho Trad.
O texto que segue para a sanção presidencial também prevê cooperação internacional entre o Brasil, demais países e organismos internacionais além da possibilidade de exportação de produtos licenciados no Brasil.
Na véspera da votação, a diretora-assistente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, criticou o comportamento dos mercados em meio à oferta desigual de vacinas contra a covid-19 pelo mundo. Segundo reportagem do Estadão, Mariângela afirmou que “temos mais de 4 bilhões de vacinas administradas globalmente, mas a distribuição é bastante desigual”.
Ainda segundo o jornal, a diretora-assistente mencionou, como possíveis medidas a serem adotadas, o compartilhamento de tecnologia para as vacinas e as licenças voluntárias de propriedade intelectual sobre sua fabricação.
O senador Nelsinho Trad enfatiza que o PL 12/2021 possibilitas maior participação brasileira nesses esforços globais.
“A vitória de hoje é por toda a sociedade. Abre caminhos a uma independência na produção de insumos de saúde e permite que o Brasil ajude também outros países no enfrentamento a essa crise”, disse o senador Nelsinho Trad.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (12) analisaram e aprovaram três matérias, na Ordem do Dia. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 203/2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
APolícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul apreenderam 1.258 Kg de maconha e prenderam três pessoas, na tarde da última terça-feira (10), após uma ação conjunta no distrito de Anhanduí.
O Governador Reinaldo Azambuja sancionou lei nº 5.699, de 10 de agosto de 2021, que institui no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho”, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de maio.
Até 2022, a energia elétrica finalmente chegará a 2.167 moradias no Pantanal Sul-Mato-Grossense, com o Programa Ilumina Pantanal, comemorado nesta quinta-feira (12) pelo deputado Evander Vendramini (PP), durante fala na tribuna virtual da Assembleia Legislativa.
Junto a situação sanitária crítica, que se instalou no Brasil a mais de um ano, devido à pandemia de coronavírus, muitos outros problemas de saúde pública se desencadearam no país, um deles é a baixa expressiva nos números de doações aos bancos de sangue.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul divulgou o novo boletim epidemiológico da Covid-19 desta quinta-feira (12). Foram 12 novos óbitos pela doença em 24h, totalizando 9.125 com variação de +0,1%. Já os novos casos de infecção pela doença foram 337, somando 361.650 desde início da pandemia.
Jovem assassinado com 24 tiros em Campo Grande no início desta semana, foi identificado pela mãe, Ailton Franco da Silva, tinha 24 anos, seu corpo foi encontrado em um matagal na quarta-feira (11).
Pessoas com deficiência serão isentas da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A Lei nº 5.697 foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (11) e prevê que os eventos esportivos realizados no Estado deverão disponibilizar 10% de suas vagas para inscrição gratuita para estes participantes.
A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação), em parceria com a Sugepe, assinou termo para início do Projeto de Implantação da Nova Rede de Fibra Ótica e do Centro de Tecnologia.
O corpo de uma mulher, encontrado as margens da MS-276, foi identificado como sendo de Márcia Nunes da Silva de 52 anos. Popularmente conhecida por Verinha, a vítima era moradora do bairro Jardim Santa Maria no município de Dourados.
Começou no último dia 9 e vai até 15 de agosto na sede do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, o curso de capacitação para vistoria e identificação veicular, ministrado pela Escola Pública de Trânsito para servidores do órgão.
O prefeito de Dourados, Alan Guedes, participou na noite de terça-feira (10) de um evento do Rotary Club Dourados, mais conhecido como Douradão. Segundo a presidente do clube, Maristela Wachmann Campanholli, o encontro foi uma reunião festiva depois de um ano de pandemia. “Ficamos afastados, até então estávamos apenas online e é a primeira vez que nos encontramos presencialmente”, contou.
