Os contribuintes que desejam aderir ao Refis Saúde de Campo Grande com desconto de até 100% sobre os juros e multas, tem até esta sexta-feira (3). O recurso será direcionado ao custeio de despesas da saúde, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus.
O fisco já recebeu até ontem (1º) R$ 19.721.962,53, segundo informações repassadas secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Entre os contribuintes que acertaram contas imobiliária após recebimento de cartas de negociação, somam R$ 3.604.649,65 na área imobiliária e R$ 907.918,46 na econômica. À vista foram, respectivamente, R$ 3.520.496,09 e R$ 462.884,49.
Já entre os débitos ajuizados recuperados, somam R$ 10.547.393,10 do setor imobiliário e R$ 163.593,28 do econômico. Os valores que estavam parcelados e foram arrecadados neste Refis foram R$ 605.027,46 e R$ 1.534.396,23. O total arrecadado na área imobiliária chegou aos R$ 18.187.566,30, enquanto na econômica foi de R$ 1.534.396,23.
Quem quiser aproveitar o Refis da Saúde poderá se dirigir até a Central do IPTU – que fica na Rua Arthur Jorge, 500 até as 16 horas.
A novidade deste ano é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.
O Refis 100% da saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O Refis não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
O Refis 100% Saúde surge como oportunidade oferecida pela Prefeitura aos contribuintes diante da crise causada pelo coronavírus. O próprio município sentiu diretamente os reflexos do momento. Diante disso, a administração municipal decidiu ampliar a faixa de desconto sobre as multas e juros, tornando assim o Refis ainda mais vantajoso ao contribuinte, e direcionar os recursos arrecadados para a área de saúde. Desta maneira, quem puder acertar seus débitos agora, além de ficar em dia com a municipalidade, estará diretamente ajudando a salvar vidas.
