09/03/2020 10h50
Por: Redação
5 anos. Esse é o tempo de atuação da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande até hoje. Foi o tempo igualmente de cuidar de mais de 17 mil mulheres que recorreram à justiça e ao atendimento humanizado e especializado prestado, tanto pelo Judiciário, quanto pela Casa da Mulher Brasileira.
Para a juíza Jacqueline Machado, titular da Vara desde março de 2016, durante os 5 anos de história foi prestado um atendimento de qualidade, humanizado e que, apesar de ainda existir muita violência contra a mulher e feminicídio, muitas mulheres foram salvas a partir do atendimento da Casa da Mulher Brasileira. “A prova disso é que em Campo Grande houve, de 2018 para 2019, a redução em 28,6% de feminicídios e também houve redução dos outros delitos. Então isso é uma prova de que é um trabalho de qualidade e ele está sendo exercido em prol das mulheres que necessitam desse atendimento”, destacou a magistrada.
Criada em fevereiro de 2015, a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar foi a primeira do país a atuar especificamente na análise de medidas protetivas. Devido a sua importante especialização, em março daquele mesmo ano, mais especificamente no dia 9, uma segunda-feira pós Dia da Mulher, a vara foi instalada nas dependências da Casa da Mulher Brasileira, primeiro centro do Brasil de apoio a vítimas de violência doméstica, oriundo do programa federal “Mulher, viver sem violência”.
O então presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós (biênio 2015-2016), falou no evento sobre a responsabilidade da nova vara na repressão da violência contra a mulher arraigada na cultura masculina e passou o compromisso de atuação com zelo para o juiz Valter Tadeu Carvalho. O Des. Ruy Celso Barbosa Florence, entusiasta da nova vara e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, à época, destacou que ali haveria acolhimento, proteção e dignidade para quem sofre com a epidemia que é a violência contra a mulher.
Desde sua instalação, em 9 de março de 2015, até o final de janeiro deste ano, 17.352 medidas protetivas haviam sido concedidas. Isso representa uma média de 10 mulheres que, todos os dias, receberam algum tipo de aparato do Judiciário para ficarem mais seguras. É um trabalho incessante na busca do fim desse tipo de mazela da sociedade.
Quando da criação da 3ª Vara de Violência Doméstica, ainda durante a solenidade de implantação, a administração do TJMS à época já ressaltava a importância que tal vara viria a ter no crescimento dos números de denúncias de violência doméstica e, por consequência, o diferencial que ela exerceria na vida de diversas mulheres ao dar-lhes mais confiança na resposta da justiça à sua situação de vulnerabilidade. E tal profecia se cumpriu.
Segundo dados publicados pelo Conselho Nacional da Justiça, CNJ, no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em 2016 o Judiciário sul-mato-grossense expediu 534,7 medidas protetivas, por cem mil mulheres residentes no Estado, ficando atrás apenas do TJRS. Em 2017, esse número já havia crescido para 627,2, de forma que ocupava o 3º lugar do país, com somente o RS e o Distrito Federal à frente. Por sua vez, em 2018, último ano analisado no painel, a quantidade de medidas protetivas subiu para 643 por cem mil mulheres, enquanto o ranking se manteve em relação ao ano anterior.
Para visualizar a vultosidade e, consequentemente, a importância do trabalho da 3ª Vara de Violência Doméstica, no entanto, não é necessário pintar esse quadro geral. Basta analisar um dos últimos meses de atividade do ofício.
Somente em janeiro de 2020, foram 427 medidas protetivas concedidas, 37 não concedidas, 1 concedida em parte e 172 revogadas. Além disso, foram realizadas 20 audiências de custódia e proferidos 695 outros tipos de decisões judiciais, entre eles despachos e sentenças. São, portanto, 1.352 atos de proteção às mulheres desempenhados em apenas 1 mês.
Mas há horas em que só a Justiça não basta. Para que se rompa, de fato, o ciclo da violência é preciso ações conjuntas de todos os setores do poder público e da sociedade. Assim, ao longo desses últimos 5 anos, inúmeros projetos e parcerias foram desenvolvidos pelo TJMS, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com apoio do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, assim como de seus antecessores.
Levando-se em consideração, entretanto, que somente em janeiro deste ano a Casa da Mulher Brasileira realizou 11.572 encaminhamentos, não há que se falar em trabalho cumprido. Muito ainda há que se fazer por essas mulheres vítimas de violência. Medidas protetivas hão de ser concedidas, proteção judiciária há de ser conferida até que esse panorama seja revertido. Nesse intuito, o TJMS reafirma seu compromisso com a sociedade na busca da efetiva pacificação social e da vida digna de toda a população, sem distinção de gênero.
