Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (17), quatro projetos de lei e um veto do Poder Executivo. Os trabalhos acontecem de maneira remota a partir das 9h, e podem ser acompanhados ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, será analisado o veto total ao projeto de lei n. 10.249/21, que institui o programa “Saúde Para Todos”. A proposta é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Papy, Sílvio Pitu e Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Já em primeira discussão e votação, segue para apreciação em plenário o projeto de lei n. 9.954/21, dos vereadores Papy e Camila Jara, que institui e fixa diretrizes para a implementação de apoio e iniciativa a Empresa Junior.
Os parlamentares ainda analisam o projeto de lei n. 9.970/21, também do vereador Papy, que torna obrigatório o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”.
Outro projeto que segue para votação é o de n. 10.064/21, assinado pelo vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública na cidade.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.183/21, que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo”. A proposta é do vereador Tiago Vargas.
