10/03/2020 12h11
Por: Redação
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), três Projetos de Lei do Executivo autorizando a prefeitura a contratar operações de crédito para investimentos de infraestrutura e modernização tecnológica urbana, que juntas somam R$ 79,8 milhões. Ainda, nesta sessão, um Veto Parcial foi mantido e outros dois projetos aprovados.
As três propostas foram aprovadas em regime de urgência, em única discussão. O Projeto de Lei 9675/20 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró- Cidades), no valor de R$ 27,2 milhões para Modernização Tecnológica Urbana. Os recursos serão destinados ao financiamento da reestruturação da rede municipal de dados para atendimento de todos os órgãos e entidades municipais, com a implantação de rede de alta velocidade em fibra óptica e de obras de reestruturação e segurança do datacenter de Campo Grande.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 9676/20, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) do Ministério do Desenvolvimento Regional, na modalidade Reabilitação de Áreas Urbanas, no valor de R$ 22,6 milhões, destinados ao financiamento de obras de requalificação de vias e de áreas públicas do Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do Bairro Vilas Boas e seu entorno.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9668/20 que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, na linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) de R$ 30 milhões, destinados à renovação de parte da frota do Município.
Em única discussão, os vereadores mantiveram Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.601/19, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Campo Grande (ZEE-CG), aprova a primeira aproximação e dá outras providências. A proposta é do Executivo, mas recebeu 17 emendas dos vereadores, que promoveram Audiência Pública para debater o tema.
O Veto refere-se ao inciso XV do artigo 6º, o qual estabelece no perímetro urbano, para as áreas não urbanizadas, uma faixa non aedificandi (espaço onde não é permitido construir) de até 50 metros às margens dos córregos. O Executivo argumenta inconveniência administrativa para execução e conflito legal com diretrizes apontadas no Plano Diretor.
Ainda, em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.411/19, dos vereadores João César Mattogrosso e André Salineiro, que dispõe sobre a atuação das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências. A proposta regulamenta necessidade de comprovação de origem e registro dos materiais.
Por fim, também em primeira votação, aprovaram Projeto de Lei 9.532/19, que institui o Dia Municipal do (a) porteiro (a) e do (a) vigia no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 9 de junho. A proposta é da vereadora Dharleng Campos.
