A Câmara de Dourados teve a aprovação dos seis projetos que constavam na pauta de Ordem do Dia e mais um que foi incluído em requerimento de Urgência Especial, na 32ª Sessão Ordinária do ano, realizada na tarde desta segunda-feira (26).
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do Artigo 134-A da Lei Orgânica do Município. Essa emenda, em resumo, inclui no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o exercício 2023/2024 a possibilidade de destinação de emendas impositivas para a Defesa dos Animais, com recursos que poderão ser direcionados para Associações de Protetores de Animais.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram três projetos de Lei, são eles:
– Projeto de Lei nº 178/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina Rua Dr. Ilço de Aguiar a Rua X, em toda a sua extensão, localizada no loteamento Parque Nova Dourados;
– Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina Rua Narciso Claro de Assumpção a Rua Projetada C 08 C, em toda a sua extensão, localizada na Vila Cachoeirinha;
– Projeto de Lei nº 181/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que denomina Rua Rildo de Oliveira da Silva, a Projetada entre a Avenida Dom Bosco e a Rua 15 de novembro, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis;
Em única discussão e votação, foram aprovados dois projetos de Decretos Legislativos:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 143/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Renda para a Defesa Civil Municipal, alusivo aos 13 anos de sua criação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2022, de autoria do Vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Granito para a Escola Municipal Firmino Vieira de Matos, alusivo aos 48 anos de sua fundação;
Urgência especial
Entrou na pauta com requerimento de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 182/2022 do Executivo, que prorroga o mandato dos diretores e adjuntos das unidades escolares da REME (Rede Municipal de Ensino). A proposta foi aprovada por maioria de votos.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre do dia, falou a psicóloga da Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgão e Tecidos para Transplante da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), Silviane Krokosz. Ela destacou as ações sociais desenvolvidas no mês ‘Setembro Verde’, voltadas à conscientização da população sobre a importância do tema.
Prêmio Coração Verde
O Prêmio Coração Verde, instituído pelo legislativo douradense em 2002 e tem como objetivo homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na luta e defesa do Meio Ambiente, foi entregue durante intervalo da sessão.
A homenageada deste ano foi a microempresa Vencedora Ambiental, representada por Teresa Rolim, filha do fundador Antônio Machado Rolim. A indicação foi do vereador Rogério Yuri (PSDB). A empresa trabalha com a destinação correta de resíduos sólidos, gerando empregos, trabalhando com a conscientização ambiental e diminuição de danos ao Meio Ambiente por meio de reciclagem.
TV Câmara
A íntegra da transmissão da 32ª Sessão Ordinária está disponível no canal da TV Câmara no YouTube. Confira clicando aqui.
Fonte: Assessoria CMD
