Sete projetos estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira (15). Por conta da pandemia de Covid-19, como forma preventiva, a sessão segue de forma remota e fechada ao público, mas pode ser acompanhada com transmissão ao vivo, às 9 horas, pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Em primeiro turno de discussão, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 85/21, de autoria dos vereadores Prof. André Luis, Prof. João Rocha, Ayrton Araújo, Prof. Juari, Camila Jara, Tiago Vargas, Edu Miranda, Zé da Farmácia, Clodoilson Pires, Ronilço Guerreiro, Prof. Riverton, Dr. Loester e Tabosa. A proposta acrescenta parágrafo único ao inciso VI do Artigo 67 estabelecendo o prazo de 180 dias para que o prefeito regulamente as leis sancionadas ou promulgadas. Na justificativa consta que “a ausência, na lei, da fixação de prazo para a sua regulamentação é inconstitucional, uma vez que não pode o Legislativo deixar ao Executivo a prerrogativa de só tornar a lei exequível se e quando julgar conveniente”. Desta forma, há necessidade de apontar esse prazo para regulamentação.
Os vereadores votam ainda mais cinco projetos em primeira discussão, dentre eles o 9.927/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o Programa Municipal de Agentes de Leitura. A finalidade é da proposta é facilitar o acesso ao livro e incentivar a leitura, como ação cultural planejada de inserção social e de desenvolvimento humano.
Também será votado o Projeto de Lei 9.980/21, para criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da Covid- 19 no âmbito municipal. O objetivo é guardar a memória dos cidadãos mortos pela Covid-19; prestar homenagem às vítimas mortas; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município, além de oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem. Também está prevista a criação de um memorial virtual, no site da prefeitura. A proposta é do vereador Silvio Pitu.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.010/21, que altera a denominação da Emei – Coração de Maria para Emei – “Professora Geórgia de Fátima Nogueira Borges”, a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), localizada na Rua Dr. Dolor Ferreira de Andrade, n. 2141, Bairro Coronel Antonino. Geórgia, que era diretora e professora no Emei, faleceu no dia 26 de março de 2021, vítima de Covid-19, após lutar semanas contra a doença. Ela já atuou em várias escolas da Capital, no Conselho de Educação e em 2012 foi homenageada pela Câmara. O projeto é dos vereadores Prof. Riverton e Valdir Gomes.
O Projeto de Lei 10.011/21, que inclui no calendário oficial do Município de Campo Grande, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro, também será votado nesta terça-feira. Conforme o projeto, neste dia serão promovidos pelas instituições religiosas, encontros, oficinas, palestras, seminários para despertar e qualificar pessoas interessadas no aconselhamento cristão. A proposta é do vereador Papy.
Ainda em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.044/21, que institui a Semana da Farroupilha, realizada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro, e comemorada junto aos CTGs (Centros de Tradições Gaúchas) de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Otávio Trad e Ademir Santana.
Por fim, em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Decreto Legislativo 2.224/21, da vereadora Camila Jara, que dispõe sobre a alteração da redação da ementa do Decreto Legislativo 949/2006 e do seu Artigo 1º, sobre o Prêmio Domingos Veríssimo Marcos, em comemoração ao Dia do Índio em Campo Grande. A proposta prevê a alteração da nomenclatura para Dia Municipal da Consciência dos Povos Originários, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de abril.
