Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores de Campo Grande votam nove projetos de lei. A sessão está prevista para começar às 09h no plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Qualquer cidadão pode comparecer e acompanhar os trabalhos presencialmente. Caso não seja possível, as atividades serão transmitidas pelos canais do Facebook e Youtube da Câmara Municipal.
Na ordem do dia, os vereadores votam em turno único os projetos de lei complementar n. 771/21 e o n. 772/21. O primeiro revoga o capítulo I da lei complementar n. 355 de 2018 que dispõe sobre a extinção de crédito junto à Fazenda Pública Municipal dos inscritos na dívida ativa ou ajuizado, mediante dação em pagamento.
Já o segundo dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública Municipal. Ambos os PLs são de autoria do Executivo Municipal.
Outros três projetos serão discutidos e votados em rodada única. Entre eles está o PL 10.355/21, que implementa política pública voltada à retomada do crescimento e do combate ao desemprego, e, em caráter excepcional por conta da pandemia, subsidiar transporte coletivo às pessoas residentes nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. A autoria também é do Executivo Municipal.
Os outros dois são vetos parciais dados pelo prefeito e que agora serão apreciados pela Câmara. O primeiro é no PL n. 10.030/21 que dispõe sobre os serviços de Day Care e hospedagem de animais domésticos em Campo Grande. O último é sobre o PL n. 10.148/21 que autoriza o poder executivo a criar o corredor gastronômico, turístico e cultural no bairro Pioneiros.
Outro projeto de lei complementar a ser apreciado é o n. 761/21 substitutivo ao PL n. 10.190/21 que acrescenta dispositivos ao Capítulo IV, do título II da lei n. 2.909 de 1992, que rege Código de Polícia Administrativa do Município. A proposição é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Já em segunda discussão e votação os vereadores apreciam os PLs n. 10.053/21, n. 10.056/21 e o 10.079/21. O primeiro dispõe sobre a criação do programa de proteção à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista, o segundo sobre a visita virtual, por meio de chamadas telefônicas ou de vídeo de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde pública e privada, e, por último, o terceiro autoriza o Poder Executivo a implantar o Samuvet na Capital.
A autoria dos projetos é dos vereadores Papy e Carlão no primeiro, Júnior Coringa no segundo e Ademir Santana no terceiro.
Palavra livre – Fará uso da palavra a professora Maria da Glória Paim Barcellos, presidente do Sindicato dos estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul. Ela discorrerá sobre a educação e os cursos técnicos que são disponibilizados de forma irregular. O convite foi feito pelo vereador Gilmar da Cruz.
