06/12/2016 07h30
Vereadores votam sete projetos na sessão desta terça-feira
CMCG
Os vereadores da Câmara Municipal votam, na sessão desta terça-feira (06), sete projetos, sendo seis de lei e um de resolução.
Em única discussão e votação, será analisado o projeto de resolução n. 301/16, do vereador Mario Cesar e outros, que cria a Comissão Permanente de Acessibilidade.
Já em segunda discussão e votação, os parlamentares analisam o projeto de lei n. 8.027/15, da vereadora Luiza Ribeiro, que denomina área verde situada entre as ruas Da Prata, Lino Villachá e Avenida Cândido Garcia de Lima, no bairro Nova Lima. Também o projeto de lei n. 8.233/16, do vereador Mario Cesar, que autoriza o Executivo a alterar o art. 156 da Lei Complementar n. 190/11, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Ainda em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 8.265/16, também do vereador Mario Cesar, que autoriza o Executivo a instituir o Serviço Especial de Transporte Individual de Passageiros em veículos de Aluguel (Táxi) adaptados para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, e o projeto de lei n. 8.296/16, do vereador Vanderlei Cabeludo, que declara Utilidade Pública Municipal o Instituto Social de Ação, Aventuras e Cidadania.
Já em primeira discussão e votação, outros dois projetos serão analisados. O de n. 8.336/16, dos vereadores Coringa e Otávio Trad, que autoriza o Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de motociclistas em Campo Grande, e o de n. 8.384/16, do vereador Eduardo Romero, que declara Utilidade Pública Municipal o Instituto Arara Azul.
Durante a sessão, o membro do Comitê em Defesa da Vida, Rafael Sampaio, fará uso da Palavra Livre para fazer esclarecimentos sobre a descriminalização do aborto, proferida em decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal). O convite foi feito pelo vereador Dr. Lívio.
Serviço – A sessão começa às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.
